Contrtos Em Espécie

administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.” I – ATO DE IMPROBIDADE Segundo Maurício Godinho Delgado, trata-se de conduta culposa obreira que provoque dano ao patrimônio empresarial ou de terceiro, em função de comportamento vinculado ao contrto de trabalho, com o obejtivo de alcançar vantagem para si ou para outrem. A lei não estipulou como justa causa a improbidade em si mesma, mas os atos que revelam as condições subjetivas do trabalhador ímprobo, que podem ser…

invés de lucro. Não se confunde com o contrato condicional, porque neste a eficácia do contrato está submetida a evento futuro e incerto e no aleatório é o lucro ou prejuízo que será variável, ele (o contrato) está perfeito e acabado. São suas as espécies de contratos aleatórios: Os que dizem respeito a coisas futuras, CC art. 458 e 459: Art. 458. Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes…

trtados -Setença estrangeira vai para o STJ, se for da corte iteramericana esta dispensada da homologacao. -A corte internacional de justica nao tem jurisdicao pq dependeria de processo legisativo autorizando, além da homologaca tem que haver uma especie de aceite da competencia dai para que homologar. As decisoes da corte interamericana tem aplicaçao direta no brasil, houve alem da homologcao esse aceite. Ex a lei mnaria da penha é uma caso que foi levado a conte interamericana…

todo mundo entrando com uma ação – esposa, filhos, pais irmãos, etc. – os mais próximos excluirão os mais remotos. AULA Nº 08 28/08/2007 DIREITO CIVIL III PROF. MAURÍCIO - SÍNTESE DA AULA PASSADA Na aula passada estávamos falando sobre espécies de dano. Nós falamos sobre o dano patrimonial, dano à pessoa, ou seja, que poderia ocorrer em relação à pessoa. Após, a gente entrou na seara do dano moral. Nós dissemos o seguinte: o dano moral começou a ser admitido a partir do…