Controvérsias Paradigmáticas Contradições E Confluências

e sistemática do Estado/governos nas expressões da questão social, caracterizada por um viés assistencialista e clientelista e marcada por ações pontuais (NOB/SUAS, 2004, p. 81). Outro marco referencial significativo, definidor de uma ruptura paradigmática na forma de intervenção do Estado através da assistência social, ocorre na década de 1980, com o processo de democratização do país com o fim da ditadura civil militar de 1964 e a promulgação da Constituição Federal de 1998, quando a…

1 Trata-se do Partido Comunista do Brasil (PCB), organização comunista fundada em 22 de abril de 1922 e “reorganizada” em 18 de fevereiro de 1962, sob a sigla PCdoB, de mesma denominação – Partido Comunista do Brasil. Uma discussão sobre as controvérsias acerca da cisão da qual originam-se os dois Partidos comunistas no Brasil – PCB: Partido Comunista Brasileiro, em 1961 e PCdoB: Partido Comunista do Brasil, 1962, encontra-se Capítulo 4. 2 O Estado tem se constituído modernamente em…

por um ideal de consumismo (Teitelbaum; Apple, 2001). Em contrapartida, Puckett, Harkavy e Benson (2007) realçam a atualidade do seu pensamento na constituição de uma cultura democrática, em oposição à concepção formal de democracia dominante. Controvérsias à parte, o ideal democrático, tal como expresso no pensamento de Dewey, afigura-se-nos como um poderoso ideal orientador e como um aliado do Humanismo, na medida em que se baseia na afirmação do potencial criativo do ser humano, que…

...............................................................21 1. DA FILOSOFIA MORAL AOS DESDOBRAMENTOS POLÍTICOS VIA TEORIA SOCIAL: O (não-)reconhecimento como um dos parâmetros para a (in)justiça social...........24 FRASER E HONNETH: Confluências e dissidências ao teorizar sobre o reconhecimento....27 1.1. NANCY FRASER E A ADOÇÃO DE UMA PERSPECTIVA ANALÍTICA DUALISTA: Das primeiras elaborações teóricas às reformulações conceituais......................33 1.1.1. Anos 1990: Um…

certa materialização do direito de autor. A base do direito era a obra copiável; a faculdade paradigmática era a da reprodução (copyright). O copyright assenta assim principalmente na realização de cópias, de maneira que a utilidade económica da cópia passa a ser mais relevante que a criatividade da obra a ser copiada”. ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito do Autor e Desenvolvimento Tecnológico: Controvérsias e Estratégias. Revista de Direito Autoral – Ano I – Número I, agosto de 2004.…

essa tensão entre as funções da esfera pública pensada como espelho e como contrafluxo que atravessa as comportas do poder político que guiará as análises desse estudo. As discussões são, então, travadas sob o pano de fundo dessas duas descrições paradigmáticas: entre eclusas e espelhos. 5. Estrutura da dissertação Como vimos, a dissertação se estrutura em duas partes e um anexo. Na Parte I, que compreende os três primeiros capítulos, será desenvolvida a discussão teórica do conceito de…

certa materialização do direito de autor. A base do direito era a obra copiável; a faculdade paradigmática era a da reprodução (copyright). O copyright assenta assim principalmente na realização de cópias, de maneira que a utilidade económica da cópia passa a ser mais relevante que a criatividade da obra a ser copiada”. ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito do Autor e Desenvolvimento Tecnológico: Controvérsias e Estratégias. Revista de Direito Autoral – Ano I – Número I, agosto de 2004.…

vulnerável, ante a possibilidade, não remota, de que se viesse a constituir, sob a liderança da Argentina, um bloco hispano-americano hostil ao Brasil. Para assegurar condições internacionais favoráveis ao país, na política de arbitramento das controvérsias de fronteira e de equilíbrio de poder, no continente sul-americano, Rio Branco, entre outras medidas (como o reequipamento naval), empreendeu uma política de forte estreitamento das relações do Brasil com os Estados Unidos, sob…

anteriores de teor mais genérico. Só esse cotejo já é fonte de inúmeras indagações, presentes na bibliografia, como, por exemplo, no mestrado que orientei de Eunice Ostrensky, que, entre outras coisas, procura dar conta das aparentes –e por vezes reais– contradições entre o Behemoth e as obras teóricas. Além disso, como Hobbes mal começa a ser trabalhado, uma vez que nos últimos vinte anos tivemos a seu respeito mais livros significativos do que em qualquer período de tempo comparável dos…

autonomy. Resumo: Este estudo é um esforço para delinear a problemática envolvendo os processos migratórios de uma maneira geral e, em particular, a política imigratória brasileira, à luz da relação com os direitos humanos, e no âmbito das controvérsias envolvendo as noções de Estado-nação e soberania nacional. Procuramos demonstrar que os princípios basilares da doutrina dos direitos humanos: liberdade e autonomia individual, e igualdade, são ideais não concretizados pela…