Controlo Orçamental Exercicios

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - Decreto-Lei nº 233/2005 de 29 de Dezembro ....................................................................................................................................................... 35 PRINCIPIOS ORÇAMENTAIS ........................................................................................................... 36 PRINCIPIOS CONTABILISTICOS…

estrutura de Centros de Custo. Paralelamente, pudemos avaliar pontos para melhoria, tanto em termos operacionais como de controlos. Com o apoio decisivo e a colaboração do pessoal da área administrativa tivemos acesso a documentos técnicos, dentre eles a dotação orçamental de 2009 à 2010, os contratos de terciarização, a lista de funcionários por cargo e mapa de execução orçamental mensal de 2009 e 1º. Semestre de 2010. Foram ouvidas as áreas da direcção geral e direcção…

Conjunto de medidas objectivando controlar o volume de liquidez (quantidade de dinheiro circulante) à disposição dos agentes económicos. Politica fiscal A política orçamental ou política fiscal, é um ramo da política económica que define o orçamento e seus componentes, os gastos públicos e impostos como variáveis de controlo para garantir e manter a estabilidade económica, amortecendo as flutuações dos ciclos económicos e ajudando a manter uma economia crescente, o pleno emprego e…

preço base); t – Taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República; R – Valor médio dos resultados operacionais do concorrente nos últimos três exercícios; f – Factor, igual ou superior a 1 e inferior a 1069, a estabelecer no programa do concurso. 2 No modelo complexo, numa primeira fase averiguam-se quais os concorrentes que preenchem os requisitos mínimos, de seguida…

enfoque para o futuro. 1.2 Gestão A gestão pode ser entendida como processo de coordenação e integração de recursos, tendente à consecução dos objectivos estabelecidos através do desenvolvimento das actividades de planeamento, organização, direcção e controlo, ou por outras é um processo de coordenação e integração de actividades, através de planeamento, organização, direcção e controle, tendente a assegurar a consecução dos objectivos definidos, através das pessoas, de forma eficaz e…

Índice Introdução 2 Controlo interno 3 Objectivos 4 Tipos de controlo interno e seus elementos fundamentais 4 Controlo interno no sentido administrativo 4 Controlo interno contabilístico 5 Controlo interno contabilístico (continuação) 6 Natureza do controlo interno 7 Métodos 7 Controlo operativo 8 Objectivos do controlo interno 9 Limitações do controlo interno 9 Não interesse por parte da administração 9 Existência de erros humanos e fraudes 10 As transacções pouco usuais 10 Meios…

na presente lei. Artigo 2.º Aplicação dos normativos 1 - Todas as entidades previstas no âmbito do artigo 2.º da lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, independentemente da sua natureza e estatuto jurídico, ficam sujeitas ao cumprimento dos normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo das competências atribuídas pela Constituição e pela lei a órgãos de soberania de caráter eletivo, o…

Conjunto de medidas objectivando controlar o volume de liquidez (quantidade de dinheiro circulante) à disposição dos agentes económicos. Politica fiscal A política orçamental ou política fiscal, é um ramo da política económica que define o orçamento e seus componentes, os gastos públicos e impostos como variáveis de controlo para garantir e manter a estabilidade económica, amortecendo as flutuações dos ciclos económicos e ajudando a manter uma economia crescente, o pleno emprego e…

parceria cooperação e subsidariedade. A descentralização em Cabo verde começa no mesmo ano da abertura politica, acompanhando o processo de democartização no país. Desde então foram introduzidas profundas mudanças em relação a alternância política, o exercício da cidadania, a liberalização da economia, legislação, descentralização e amadurecimento da sociedade civil. Na sequencia deste processo os municipios forma dotados de poder autonomo congerido pela constituição da republica, que…

Pessoas Colectivas (IRPC) e do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS). Previamente, e já desde 1998, vinha sendo introduzido um conjunto de outras medidas de impacto no âmbito da tributação indirecta e nos instrumentos de controlo e disciplina aduaneira, incluindo a reformulação da pauta aduaneira e das respectivas instruções preliminares. Adicionalmente, e com pertinente incidência no quadro da pequena economia empresarial, vem entrando gradualmente em…