Controle Social Para Conselheiros Fundeb

tem como objetivo permanente assegurar à população do Município de Porto Murtinho, condições dignas de vida, buscando o crescimento econômico com justiça social e qualidade ambiental. Art. 2º. As atividades da Administração Pública do Poder Executivo obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I – participação popular; II – inclusão social; III – moralização da gestão pública; IV – qualidade ambiental; V – desenvolvimento sustentável. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES GERAIS…

Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. Nesta publicação, estão reunidas as novas…

Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. Nesta publicação, estão reunidas as novas…

Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos fundamentos do projeto de Nação que estamos construindo, a formação escolar é o alicerce indispensável e condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças. Nesta publicação, estão reunidas as novas…

Manual Técnico de Orçamento – Elaboração, Execução e Controle Orçamentário e Financeiro 388 10.8 – ANEXO VIII – TABELA DE NATUREZA DA DESPESA (PLANO DE CONTAS DA DESPESA E IP) PLANO DE CONTAS / ITEM PROGRAMAÇÃO (DESPESA) 3.1.90.01.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS Despesas orçamentárias com pagamentos de inativos civis, militares da reserva remunerada e reformados e segurados do plano de benefícios da previdência social. (38)(A) (40)(A) Item de Programação:…

etapas e modalidades da Educação Básica devem evidenciar o seu papel de indicador de opções políticas, sociais, culturais, educacionais, e a função da educação, na sua relação com um projeto de Nação, tendo como referência os objetivos constitucionais, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa, o que pressupõe igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade. TÍTULO II REFERÊNCIAS CONCEITUAIS Artigo 4º As…

educacionais são analisadas com base em duas vertentes: • A da relação entre a forma de organização social do trabalho capitalista a partir de dois momentos básicos – o do taylorismo e fordismo e o do toyotismo; • A das concepções ideológicas teóricas, também analisadas a partir de duas categorias básicas – a do liberalismo e a do intervencionismo. A organização social do trabalho capitalista e a educação O capitalismo foi instituído em alguns países…

DE OUTUBRO” Campo Mourão, 2 de setembro de 2014. Regina Massareto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal PORTARIA N° 545/2014 - GAPRE Designa a servidora pública municipal Vivian Fernanda Sabbadini para a Função Gratificada de Chefe da Seção de Controle de Pessoal, da Secretaria da Fazenda e Administração. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na alínea “a”, inciso II, artigo 123 da Lei Orgânica do Município, de…

elaboração, ampliando o reconhecimento de direitos face às transformações ocorridas nos diferentes contextos sociais, históricos e políticos. Nesse processo, a educação vem sendo entendida como uma das mediações fundamentais tanto para o acesso ao legado histórico dos Direitos Humanos, quanto para a compreensão de que a cultura dos Direitos Humanos é um dos alicerces para a mudança social. Assim sendo, a educação é reconhecida como um dos Direitos Humanos e a Educação em Direitos Humanos é parte

Assessoria Administrativa Urbana III; * Agente de Controle Interno; * Auxiliar e Controle Interno; II - Órgãos Centralizados de Apoio: 01 - Secretaria Municipal de Administração – SEMA; 02 - Secretaria Municipal de Governo - SEGOV; 03- Subprefeituras. III – Órgãos Centralizados das Atividades Afins: (alterada pela Lei 604 de 23 de dezembro de 2008) * Secretaria Municipal de Saúde – SESAD; * Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS; * Secretaria…