Controle Social No Ambito Do Fundeb

Santos Pós-Doutora (FAU/USP), Professora Associada da UERJ e Pesquisadora do CNPQ angelapenalva@terra.com.br Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico -institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro. A constituição de1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram…

.............6 5 COMO ULTILIZAR A PLATAFORMA BÁSICA........... .........................................................7 6 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL.....................................................................8 7 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES....................................8 8 COMO ULTILIZAR A PLATAFORMA BÁSICA....................................................................8 8.1 RECEITAS LOCAIS .....................................................

USA TUTORA: MARY GEANY NEW YORK 14 de agosto 2013 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA HOMEM ARANHA O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE NEW YORK - USA Trabalho final de conclusão do Módulo Competências Básica no âmbito do Programa Formação pela Escola apresentado a Tutora Mary Geany. TUTORA – MARY GEANY NEW YORK 14 de agosto 2013 Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me…

forma ampla, inclusive na internet, em respeito ao princípio da transparência e disposições antes referidas. O Relatório Anual de fls. 275 a 331 traduz a consolidação dos trabalhos de acompanhamento realizados em 2010 pela 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada no município de Itabuna. A análise técnica efetivada em seguida à anexação das peças anuais encontra-se no Pronunciamento Técnico - fls. 333 a 355. Foram rigorosamente respeitadas as garantias consagradas no inciso LV…

viabilizar-se praticamente. Agora, por iniciativa do Ministério da Educação, o tema é retomado no contexto do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), um programa de metas voltado para o enfrentamento dos problemas que o país vem enfrentando no âmbito da educação básica. O tema que trato neste texto2 diz respeito aos desafios que se antepõem à tarefa da construção do sistema nacional de educação. Considerando as imprecisões e confusões reinantes nessa área, considero conveniente…

SEMESTRE DE SERVIÇO SOCIAL REDE SOCIOASSISTENCIAL E TERCEIRO SETOR Antonio Alves de Queiroz- RA: 367.240 Luiz Antonio de Brito – RA - 367.382 Otilia S. L. de Souza– RA - 367.421 Rodrigo Gargaro Gonçalves – RA - 9576431119 NOB/RH SUAS – TERCEIRO SETOR PROFª MA. ELISA CLÉSIA PROMISSÃO, NOVEMBRO DE 2014. NOB/RH do SUAS A Norma Operacional Básica da Assistência Social de 1998 ampliou a regulação da Política Nacional de 1998 e seu projeto de reforma do âmbito da Assistência Social de…

TABELA 2: COMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO TABELA 3: ORÇAMENTO FISCAL TABELA 4: ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL TABELA 5: ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS TABELA 6: ANÁLISE ECONÔMICA DA RECEITA TABELA 7: RESUMO DA ANÁLISE ECONÔMICA DA RECEITA TABELA 8: ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL – RESUMO GERAL DA DESPESA RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES TABELA 9: ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL – DEMONSTRATIVO GERAL DA DESPESA RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES TABELA…

dos Estados e do Distrito Federal e pelos Municípios. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União, pela Secretaria Federal de Controle Interno e pelo Ministério Público. 2. ANÁLISE DOS DADOS De acordo com os dados apresentados pelos membros do Conselho de Alimentação Escolar do município de Barra de São Francisco-ES, o município atendeu todos os…

Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Art. 9º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade. Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades,…

978-85-7994-086-6 1. Sistema Educacional 2. Educação e Estado 3. Brasil I. Título © 2014 Ministério da Educação A reprodução desta publicação, na íntegra ou em parte, é permitida desde que citada a fonte. Esta publicação tem a cooperação da UNESCO no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Internacional com o Ministério da Educação no Brasil, o qual tem como objetivo a contribuição para a formulação e implementação de políticas integradas de melhoria da equidade e qualidade da educação…