Controle Social Fnde Fundeb

auxilia a SME no planejamento municipal da Educação, na distribuição de recursos e no acompanhamento e avaliação das ações educacionais. Conceitos envolvidos: Controle social; gestão democrática; participação popular. Papel do CME no que se refere à ação pedagógica escolar, à legislação e aos mecanismos de financiamento, repasse e controle das verbas da Educação; legislação, normas e orientações pertinentes ao tema. Questões para discussão: Qual é a função do Conselho Municipal de…

assimilados e/ou naturalizados pelos gestores de políticas públicas. Nessa ótica, a discussão sobre tais políticas articula-se a processos mais amplos do que a dinâmica intra-escolar, sem negligenciar, nesse percurso, a real importância do papel social da escola e dos processos relativos à organização, cultura e gestão intrínsecos a ela. Portanto, é fundamental não perder de vista que o processo educativo é mediado pelo contexto sociocultural, pelas condições em que se efetiva o…

continuamente os membros, e orientar a integração dos conselhos escolares nas atividades orçamentárias escolares, a fim de expandir a gestão democrática escolar e contribuir com a construção da ótima república. Palavras chave: Conselho Escolar, FNDE, Gestão Democrática, PDDE, Política Pública. PDDE Democratic Management Abstract The individual's role in society is determined according to their acquired rights and their full awareness of the factors that they entail, in…

um período de cinco anos e aprovado pelo colegiado escolar. O programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica e às ONGs que sejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social. Os objetivos desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos de acordo com o número de alunos,…

debatida e exercitada em vários países entre eles o Brasil, respaldada pela Constituição Brasileira (1988), pela Conferência Mundial de Educação para todos em Jontiem (1990), pela Declaração de Salamanca (1994), e a LDB 9394/96, art. 58, parágrafo 1º. O FNDE contribui através de seus Programas: PDDE (Programa dinheiro direto na escola), PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar), PTE (Programa do Transporte Escolar) vem facilitar o trabalho de inclusão em nossas escolas. Com o PDDE…

e fazer educação de qualidade se não temos como manter as escolas? Diante de tantos questionamentos, nos propomos a pesquisar como o objetivo de conhecer a realidade da escola e comparar com os escritos por diversos autores e informações do MEC\FNDE quanto ao financiamento das escolas da rede pública de ensino, dentro das diversas esferas de governo. Pretendemos realizar uma pesquisa bibliográfica para que tenhamos subsídios para debater e analisar a realidade que vamos encontrar…

* Transparência * Política * Democracia Conforme nos ensinou o Prof. Odilon Guedes, o orçamento requer planejamento, pois determina as prioridades do município, requer transparência, pois permite o combate a corrupção, permite o controle do Executivo pelo Legislativo e pela sociedade. É na elaboração da peça orçamentária anual que serão definidos onde e como o dinheiro público será aplicado, e com isso permite que a sociedade exerça pressão sobre arrecadação e gastos público.

2007, DA STN – DOU DE 30.04.2007 – Altera o Anexo I da Portaria nº 340/06 e divulga a discriminação das naturezas de receita. - PORTARIA Nº 48, DE 31 DE JANEIRO DE 2007, DA STN – DOU DE 01.02.2007 Estabelece os Procedimentos Contábeis para o FUNDEB; - PORTARIA Nº 340, DE 26 DE ABRIL DE 2006, DA STN – DOU DE 28.04.2006 Aprova a 3ª edição do Manual de Receita Pública; - PORTARIA Nº 869, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, DA STN – DOU DE 19.12.2005 Inclui no Anexo I da 2º edição do Manual…

1. Apresentação 1.1 Educação A Educação é de uma forma importante para o desenvolvimento social, pois é a base para o avanço da sociedade. A educação infantil passou por vários momentos históricos em sua trajetória, sabendo que a construção da educação não depende somente da esfera educacional, mais também da participação da sociedade e da família. Outro objetivo, não menos fundamental, do desenvolvimento da educação, é o enriquecimento dos valores culturais e morais comuns. É…

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU DO SUL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAXAMBU DO SUL RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO REFERÊNCIA – 1º BIMESTRE/2014 JANEIRO-FEVEREIRO/2014 CAXAMBU DO SUL, MARÇO DE 2014 2 RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO COMPETÊNCIA 1º BIMESTRE/2014 1. INTRODUÇÃO Atendendo ao que preceitua a Legislação vigente, Lei complementar Municipal nº 04/2003 de 16/12/2003; os artigos 75 a 82 da Lei 4.320/64; o Decreto Lei nº 200/67; os artigos 37, 42,