Controle Social Do Fnde

A EXECUÇÃO DO PDDE NAS ESCOLAS Trabalho final de conclusão do Curso Controle Social para Conselheiros no âmbito do Programa Formação pela Escola INTRODUÇÃO: As políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal vem contribuindo significativamente nos últimos anos, através do Ministério da Educação que vem desenvolvendo diferentes programas, projetos e ações. O FNDE tem um papel importante em relação a educação, é levar os recursos financeiros para dentro

Programa de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE Módulo III PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) Cursistas: Carolina de Fátima Hass Dan Nunes de Siqueira Helenita Evangelista de Almeida Siqueira Elisabete Paladino Gilmara Bobato Tutor: Edemilson Krupen Bonko Guamiranga, Dezembro 2011 Introdução A infância é a fase de intenso crescimento, desenvolvimento e aprendizado e atualmente a situação nutricional,

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AGRICULTURA FAMILIAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AGRICULTURA FAMILIAR Com a aprovação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, as escolas das redes públicas de educação básica passaram a usar produtos da agricultura familiar nas refeições oferecidas aos seus alunos. Agora, no mínimo 30% do valor enviado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o…

INTRODUÇÃO O FNDE vem cada vez mais, aprimorando sua atuação com maior eficiência e com resultados sociais significativos. Para dar conta de sua missão, o FNDE canaliza os recursos financeiros para projetos educacionais que seguem as diretrizes do MEC, visando garantir educação de qualidade com acesso a todos. Os recursos para o FNDE são provenientes do Tesouro Nacional, sendo sua maior fonte a receita de arrecadação da contribuição social do salário-educação.

ensino fundamental das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades, sem fins lucrativos, que estejam legalmente registradas no Conselho Nacional de Assistência Social como beneficentes de assistência social, ou outras que tenham a mesma finalidade de atendimento gratuito e diretamente ao público beneficiado. A assistência financeira tem como objetivo a melhoria da gestão escolar e da infra-estrutura nos planos…

contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar, pois com a aprovação da Lei nº.11.947, de 16 de junho de 2009, as escolas das redes públicas devem gastar,no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos advindos da agricultura familiar, produtos esses que devem ser oferecidos nas refeições dos educandos.A Lei da Alimentação Escolar (Lei 11.947/2009) definiu que as compras de produtos da agricultura familiar…

Agricultural Organization FNDE: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação g.: Gramas hs: Horas INEP: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Kg: Quilogramas LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Alimentar LOSAN: Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional MEC: Ministério da Educação n°: número OMS: Organização Mundial da Saúde p.: página PNAE: Programa Nacional de Alimentação SAESC: Sistema de Alimentação Escolar SFCI: Secretaria Federal de Controle Interno…

material a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. Tem como estratégia distribuir os recursos pelo país, levando em conta o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Isto é, o FUNDEB tem como principal objetivo…

Escola. Paula Regina Carvalho Andretti Campos dos Goytacazes 2014 RESUMO O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) , popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos…

no município. 50% da arrecadação do IPVA 25% da arrecadação do ICMS Outras receitas da educação surgem das contribuições sociais, que são realizados por grupos sociais e profissionais econômicos que se beneficiam posteriormente do investimento realizado. Exemplos destas contribuições são: o salário-educação, a Contribuição de Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), os valores arrecadados já tem seu destino definido. Com o valor arrecadado com