Controle Social Do Fnde

Programas e ações do FNDE: Programas do Transporte Escolar O Ministério da Educação, por meio do FNDE, executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Caminho da Escola. Estas duas ações objetivam o atendimento dos alunos que residem distantes de suas escolas, na área rural. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) O Programa foi instituindo pela Lei nº 10.880/2004, e tem…

Atividade Final - PNAE Como vimos no decorrer dos estudos deste módulo, o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) faz parte de uma política social do governo, que busca desenvolver ações promotoras de saúde e desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis na comunidade local e escolar. Assim sendo, entrevistamos uma representante do CAE do nosso município, que atua por dois anos como docente na mesma cidade. A representante a entrevistada foi indicada para o CAE para colaborar no

art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer _______________ necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o __________ ____________ à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao transporte do escolar. Nesse contexto, o dever do Estado (na figura do…

de professores das redes de ensino públicas. Data de início: 2007 Instrumento legal que o instituiu: Resolução/ Fnde / Cd / Nº 44 De 17 De Outubro De 2008. Resolução/Fnde/Cd/Nº48 De 28 De Novembro De 2008. Resolução/Fnde/Cd/Nº 50 De 04 De Dezembro De 2008. Resolução/Fnde/Cd/Nº 51 De 15 De Dezembro De 2008. Participação e controle social: Órgãos colegiados de monitoramento, controle e avaliação das políticas públicas nos eixos de Educação de Jovens e Adultos, entre os quais…

Módulo: Controle Social para Conselheiros Cursistas: Izabel de Cássia Dantas Montanuci CPF 787314539-53 Clarice Inês Soder de Souza CPF 871109119-34 Atividade Final 1. Introdução O controle social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da…

educacionais envolvidos na execução, monitoramento, prestação de contas e no controle social dos programas gerenciados pelo FNDE no que tange à escola do município de Boa Vista, Criança Feliz. A capacitação dos parceiros do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, o Formação pela Escola tem ofertado os seguintes cursos: Formação de Tutores; Competências Básicas; PDDE; PTE; PLi; Pnae; Fundeb; Controle Social; Siope; etc. Todavia, identificamos em nossa…

Relato de Experiência Tema: Programas de Transporte do Escolar (PTE): desafios a serem superados A educação é um direito de todos e dever do Estado, da família e da sociedade. Sendo assim, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. A garantia do acesso à educação por parte dos estudantes que moram nas áreas rurais se dá, em muitos casos, com a dependência do fornecimento gratuito…

e no desenvolvimento do ensino. O que não significa receita bruta. Além das contribuições sociais que constituem um tributo parafiscal, exigidas de grupos sociais, profissionais ou econômicos para o custeio coletivo, dos quais esses próprios grupos se aproveitam. Segue um dos exemplos: Salário Educação: 2,5% da folha de pagamento das empresas. COFINS: Contribuição Financiamento da Seguridade Social. Fat: Fundo de Amparo ao Trabalhador. Passo 2 (Equipe) Ler o texto: “Os Programas

públicos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Fornecer a comunidade local subsídios para que possa compreender o poder de representação que possui; Fazer com que se torne fiscalizadora dos recursos públicos, atuando assim em parceria com a UEx, auxiliando no controle da fiscalização da documentação envolvida; Que a comunidade tenha consciência de que o recurso é destinado para a educação, dos prazos, dos valores, e de sua execução e prestação de contas; Disponibilizar a comunidade meios de…

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA. Cursista: Jussara Ricarte da Silva Ronning. Tutora: Noêmia Alencar de Oliveira Feliz Natal – MT / Junho de 2012. Introdução O FNDE é O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, é responsável pela captação de recursos financeiros para o desenvolvimento de uma gama de programas que visam à melhoria da qualidade da educação brasileira.…