Controle Social Democrático Conselhos

das Políticas Sociais brasileiras, com objetivo de conhecer os pontos positivos e negativos que os seus participantes identificaram na realização destas plenárias. As Conferências de Saúde vêm sendo reconhecidas como amplos espaços de democratização do setor saúde, tendo em vista seu papel de avaliar e fazer proposições para efetivação da política de saúde. 2 DESENVOLVIMENTO Desde as últimas décadas do século passado, que o contexto político e social…

do Ministério Público – 9. O Ministério Público na Implementação e Acompanhamento da Gestão Democrática nas Escolas - Conclusão – Referências. RESUMO: O presente estudo visa demonstrar a importância da gestão democrática por ser instrumento democrático na educação e sua relação com a eficiência na prestação do serviço público de ensino, e, assim sendo, a imprescindibilidade de uma atuação extrajudicial do Ministério Público, de acompanhamento e fiscalização, para garantia de…

Controle social da administração publica by Allan Marcio, Palestrante at Portal do Controle Social on Apr 07, 2011 Mais... Controle social da administração publica Document Transcript 1. A Participação dos Cidadãos no Controle da Administração Pública Nelson Saule Jr.*I. Introdução Nesta virada de século, as transformações que vêm ocorrendo universalmente apontam para a valorização dos fundamentos de uma sociedade justa e solidária como a dignidade da pessoa humana (fonte dos direitos

RIO VERDE GOIÁS 2014 CONTROLE SOCIAL 1. Definição de Controle Social A expressão "Controle Social" é polissêmica. Durante muito tempo serviu para explicar, no âmbito da sociologia, aquele controle que a comunidade exerce sobre grupos menores, o acompanhamento do cotidiano, fenômeno muito comum nas pequenas comunidades. A palavra controle, de per si, já não é das mais bem quistas, pois passado o período militar, onde a liberdade se elevou como grande valor social, controlar é…

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE O CONTROLE SOCIAL TATIANA SANTANA BARRETO SOUZA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS RESUMO: O artigo pretende proporcionar uma abordagem sobre o controle social no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, dado o notório papel deste na sociedade civil, no processo de democratização da sociedade brasileira e na luta pela ampliação dos direitos sociais consagrados na Constituição Federal de 88. Dessa forma,…

A CONTRIBUIÇÃO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 NA MATERIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Sandra de Souza Moretto2 Darlene de Moraes Silveira3 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 assegura os princípios de universalidade dos direitos e o processo descentralizado e participativo da política pública de assistência social. A base da estrutura dessa política está na criação dos conselhos…

efetividade do Controle Social 1 Alessandra Ximenes da Silva 2 alesximenes@uol.com.br Juliana Alves Bezerra Viegas3 juliana-viegas@hotmail.com Modalidade de trabalho: Eixo temático: Palavras chaves: Resultados de Investigação Políticas Sociais e desenvolvimento no contexto neoliberal e os desafios para o trabalho social reforma sanitária, hegemonia, controle social Introdução O trabalho analisa a trajetória histórico-conceitual dos 20 anos do controle social…

1.Os avanços na legislação social e as garantias de direitos 1.1 Evolução dos direitos: É necessário ter um conhecimento de evolução dos direitos humanos pois se trata de uma longa e continua conquista com fruto de difíceis trabalhos, desenvolvido em diferentes momentos históricos que chegam no reconhecimento de direitos humanos e sociais, marcados com grandes resultados da humanidade. Existem alguns exemplos de documentos históricos por exemplo: A Carta Magna de 1215, a Declaração de…

constitucional e Conceito. A constituição de 1988, especificamente em seu art. 127, considerou o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Não obstante, os arts 127-129 nortearam seus princípios institucionais, autonomias, garantias, vedações e também sua atuação funcional. Especificamente em seu art. 129, a CF cuidou…

Controle social no Sistema Único de Assistência Social: propostas, concepções e desafios• (Social control in the Social Welfare Unique System: proposals, conceptions and challenges) Vini Rabassa da Silva* Mara Rosange Acosta de Medeiros** Fernanda Fonseca da Fonseca*** Cintia Ribes Pestano**** Resumo – A Constituição Federal de 1988, ao propor a criação de espaços de participação popular, buscou garantir a construção de políticas sociais públicas que atendam aos interesses da…