Controle Social Democrático Na Politica Social

forma crítica e analítica as características das políticas Sociais brasileiras que compreende o período de 1960 a 1980 e analisando estes períodos da história do Serviço Social e suas posturas frente às políticas sociais naquele período, sua trajetória histórica brasileira irá focar neste contexto as políticas sociais e do desenvolvimento do serviço. Tendo em vista que o Brasil se encontra entre os países que apresentam elevada trajetória de mudança Social. Significa dizer que o Brasil…

Comunicação - Intercom. observatorio.midia@car.ufes.br Patrícia Cunha Jornalista, mestranda no Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, pesquisadora do Observatório da Mídia Regional: direitos humanos, políticas e sistemas. patycunha@msn.com Resumo Este artigo apresenta parte de uma análise sobre 77 observatórios de mídia em 23 países, tendo como ênfase as relações que têm com o conceito e a instituição da democracia. São…

projeto do novo Código de Processo Civil e o papel do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas Kellen Cristina de Andrade Avila Resumo: A partir da simplificação, organização, flexibilização, adequação e efetividade o projeto do NCPC procura criar um sistema processual capaz de imprimir efetividade as decisões processuais. Tal postura é condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito, que introduziu uma maior participação da sociedade no processo…

Participação e Controle Social A participação social – é a nova modalidade de participação instituída na década de 1980, cuja categoria central não é mais “comunidade”, nem “povo”, mas a “sociedade”. A participação da sociedade organizada ocorreu em todos os níveis de pressão por liberdade e democracia. Nas manifestações de rua, na organização de agrupamentos sociais, nas eleições, na organização dos trabalhadores urbanos e rurais, na organização e luta das mulheres contra a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Curso de Especialização Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais Luana Meneguelli Bonone PLANEJAMENTO DEMOCRÁTICO: Uma oportunidade histórica para o Brasil em tempos de crise. São Paulo, 2013 Luana Meneguelli Bonone PLANEJAMENTO DEMOCRÁTICO: Uma oportunidade histórica para o Brasil em tempos de crise. Trabalho apresentado à disciplina A…

1 INTRODUÇÃO Ao falar em “cidadania política” no Brasil, país de capitalismo tardio e periférico visualizamos que ela nunca se completou efetivamente como um projeto de sociedade no país. Isso porque tivemos, por um lado, uma herança colonial de uma sociedade de tradição autoritária, na qual as pessoas tinham muitos deveres do que direitos e a simples e inquestionável obediência era o fundamento da disciplina. Por outro lado, mal conseguimos completar a infância de nossa República,…

Cadernos CEDES/IUPERJ n.2 SISTEMAS DE POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL: RETÓRICA GARANTISTA, INTERVENÇÕES SIMBÓLICAS E CONTROLE SOCIAL PUNITIVO Miriam Guindani* * Pesquisadora visitante do CEDES e bolsista Pós-Doc FAPERJ. I. Introdução Neste trabalho apresento uma parte dos resultados preliminares da pesquisa que venho realizando sobre os sistemas (penal e não penal) da política criminal vigente no Brasil. Faço uma descrição analítica (seguindo as referências de Delmas-Marty, 2004),…

democratização do País os movimentos sociais multiplicaram- se tornando-se os principais promotores das mudanças de cunho político em diferentes épocas e contextos históricos, o que surtiu efeito significativo na elaboração da Constituição Federal de 1988 garantindo novos pilares para a democracia e influenciando diretamente no rumo do país, uma vez que seu marco principal foi a criação de um sistema descentralizado e participativo de gestão das políticas sociais.  A Constituição…

Jurisdição Constitucional Aberta1 Felipe Dalenogare Alves2 Francieli Freitas Meotti3 RESUMO: O presente artigo apresenta o resultado de uma pesquisa bibliográfica desenvolvida sob a temática do exercício da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito. Para tanto, são analisados o fenômeno da judicialização, principalmente diante da supremacia dos direitos fundamentais e a consolidação da democracia, sob os contornos do constitucionalismo contemporâneo. No decorrer do…

que se colocam frente ao direito, como ciência. Introdução Um dos principais motivos de crise do Estado contemporâneo é que o homem do século XX está preso a concepções do século XVIII, quanto à organização e aos objetivos de um Estado Democrático. A necessidade de eliminar o absolutismo dos monarcas, que sufocava a liberdade dos indivíduos, mantinha em situação de privilégio uma nobreza ociosa e negava segurança e estímulo às atividades econômicas, levou a uma concepção…