Controle Social De Políticas Públicas

monografia visa realizar uma análise crítica das teorias de controle jurisdicional de políticas públicas em sede de direitos sociais e, para tanto, realizará um estudo da mutação do Estado Liberal ao Estado Social desde uma visão da obra de Paulo Bonavides e, em seguida, apresentará a conformação e evolução do Estado Social na Constituição de 1988 e a relação existente entre o Estado Social e a efetividade dos direitos fundamentais e também dos sociais. A apreciação do tema se…

– PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA Trabalho final de conclusão do Curso Controle Social no âmbito do Programa Formação pela Escola. MICHELI ANGELICA CAMPANER ROLÂNDIA 2015 1. INTRODUÇÃO Diante dos estudos realizados, pode-se dizer que Controle Social é a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública no acompanhamento das políticas, um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania. Através…

TEMA: O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Sumário 1.0- Introdução 2.0- Fundamentação Teórica: O Sistema Prisional Brasileiro 2.1- Breve Histórico do Sistema Prisional no Brasil 2.2- Políticas de Segurança Pública no Brasil 2.3- O Sistema Prisional no Âmbito da Política de Segurança Pública 2.4- Problemas Atuais do Sistema Prisional no Brasil 3.0- Serviço Social e o Sistema Penitenciário 3.1- Histórico do Serviço Social no Sistema Penitenciário 3.2- Fundamentação

3 REFORMA ADMINISTRATIVA: COMO MELHORAR O DESEMPENHO E CONTROLE AUTORES Antônio Roberto Silva Santos arsilvasantos@gmail.com Fânia Santos de Oliveira faniaso@hotmail.com RESUMO Este trabalho procura estudar as organizações públicas, atuando em ambientes cada vez mais complexos e turbulentos, pois necessitam priorizar as funções de gestão estratégica. Para a sua realização, será usada a metodologia qualitativa, que é basicamente aquela que se busca entender um…

DEFINIÇÃO DO CONTROLE SOCIAL NA EDUCAÇÃO O controlo social na educação ou controle social na educação é exercido pelo governo sobre a sociedade. Uma forma de controle que o Estado tem para com a sociedade (através da manutenção e formulação das leis, e políticas públicas e para conservação da ordem que vigora), e da sociedade para com o Estado (através de mecanismos de participação, visando à participação pública e fiscalização das ações do estado e recursos públicos), este modelo de…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI GESTÃO PÚBLICA REGINA APARECIDA DA SILVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Belo Horizonte 2014 Administração Pública A expressão política é derivada do adjetivo originado polisque significa tudo o que se refere à cidade. Posteriormente passou a ser identificado como “ciência do Estado”, “doutrina do Estado”, “ciência política”, “filosofia política”, entre outros.(SIGNORELLI, 2010) Outro ponto é a teoria contemporânea de democracia que é constituída

identificar e contribuir na eleição de políticas públicas que favoreçam a sua própria comunidade. RESUMO Este artigo tem o propósito de discutir questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais. Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos conselhos gestores como instrumentos dialógicos de controle popular da Administração Pública permite aos…

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS “PUBLIC POLICIES AND SOCIAL RIGHTS” Leonardo Augusto Gonçalves SUMÁRIO: 1. Introdução; 2.Cidadania e políticas públicas; 3. Função política do direito; 4. Elaborar e cumprir políticas públicas; 5. Tutela jurisdicional das políticas públicas; 6. Considerações Finais. RESUMO: Este trabalho apresenta o conceito dos direitos fundamentais de segunda geração. Explicita que os de segunda geração caracterizam-se como direitos a prestações…

Psicologia e Políticas Públicas Introducao A psicologia tem um potencial transversalizador das práticas sociais e institucionais capaz de contribuir para invenção de modos de andar e afirmar a vida, e os psicólogos têm exercido, cada vez mais, a referida capacidade tanto na saúde coletiva quanto na desinstitucionalização da loucura. Conceituando políticas públicas “como ações, programas, projetos, regulamentações, leis e normas que o Estado desenvolve…

CONTROLE JUDICIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PONTA GROSSA 2014 HELVIS FERNANDES DE PAULA CONTROLE JUDICIAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PONTA GROSSA 2014 TERMO DE APROVACAO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS Epígrafe RESUMO O presente tema trata de controle judicial sobre as políticas públicas, sendo estas atuações do Judiciário para solucionar problemas na vida social, agindo na coletividade