Controle Social De Políticas Públicas Por Meio Do Orçamento Participativo

CONTABILIDADE E SECRETARIADO EXECUTIVO CURSO DE ECONOMIA AVALIAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO joao.euler@gmail.com JOÃO EULER DE MELO SILVA FORTALEZA - CEARÁ 2014 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA, CONTABILIDADE E SECRETARIADO EXECUTIVO CURSO DE ECONOMIA AVALIAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO…

elaboração e implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda 21 Global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis. A implementação da agenda 21 local se dará por meio de Planos de Desenvolvimento Sustentável. A parceria entre governo e sociedade, em todas as etapas de elaboração e implementação do Plano, é condição fundamental para a concretização desse…

Administração Pública – Orçamento Público Prof. Giordano Porfírio Bacharel em Administração de Empresas – UECE Pós-Graduado em Administração Pública – UECE profgiordano@hotmail.com (085) 99888885 site: profgiordano.spaces.live.com (sem www) A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 05 de maio de 2000) Extraído da Palestra realizada em Ibiapina, 2004, na transição de prefeitos O que é a LRF? Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade…

......................................06 3.4 Modelo de Gestão......................................................................................07 3.5 Tarefas da Gestão: negociação, propostas, análises e avaliação............08 4. Controle/Monitoramento e Financiamento.............................................................10 5. Instrumentos Gerais de Gestão..............................................................................11 6. Responsabilidades da Gestão:…

Estado; 1.3 Fins da Atividade Financeira; 1.3.1 Serviços Públicos; 1.3.2 Poder de Polícia; 1.3.3 Intervenção do Domínio Econômico; 2. Conceito e Objetivos do Direito Financeiro; 3. Orçamento Público: conceitos e aspectos; 3.1 Natureza Jurídica do Orçamento; 3.2 Orçamentos: programa, de desempenho base zero e participativo; 3.3 Créditos Adicionais; 3.4 Princípios Orçamentários; 3.5 Leis Orçamentárias;3.5.1 Plano Plurianual; 3.5.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias; 3.5.3 A LDO e a Lei de…

cidades já usam na pratica o OP (Orçamento Participativo), nesse trabalho será abordado como exemplo desse método orçamentário o Distrito Federal, e a cidade de Bauru/SP, como se pode verificar abaixo: 2.1 Distrito Federal De acordo com informações omitidas através do site do Orçamento Participativo do Distrito Federal, pode-se verificar detalhadamente como é elaboração passo a passo um orçamento participativo. Segue a baixo: a. Como Participar do Orçamento A plenária de…

e o SUAS – limites e desafios(1) Larissa Dahmer Pereira(2) Introdução Ao abordarmos os direitos de cidadania presentes na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social, é imprescindível retomar, ainda que brevemente, a construção histórica da proteção social que conforma o padrão de cidadania brasileiro. A cidadania no Brasil passou por um longo e sinuoso percurso: a pirâmide dos direitos analisada…

crianças e adolescentes brasileiros a condições dignas de saúde, educação, assistência social e medidas de proteção contra violações passa necessariamente por uma maior eficiência,eqüidade e efetividade na alocação e implementação do gasto público do país. Com a crescente descentralização e municipalização das políticas públicas, a participação e a mobilização da sociedade civil na preparação e acompanhamento do orçamento público municipal tornam-se da maior importânciapara incluir…

MINISTÉRIO DAS CIDADES SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPATIVO Elabore o Plano de Saneamento de sua cidade e contribua para melhorar a saúde e o meio ambiente do local onde você vive 2a Edição Brasília 2011 República Federativa do Brasil Presidenta da República Dilma Vana Rousseff Ministro das Cidades Mário Silvio Mendes Negromonte Secretário Executivo do Ministério das Cidades Roberto de Oliveira Muniz Secretário Nacional de Saneamento

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA ENTRE O GERENCIALISMO E A GESTÃO SOCIAL Ana Paula Paes de Paula CEPEAD-UFMG O contexto histórico dos brasileiros dentro das ultimas décadas quanto às perspectivas de integrar novos processos de redemocratização do país, se basearam na construção de um modelo de gestão pública que atendesse aos interesses dos cidadãos brasileiros.O enfoque do texto é propor uma agenda de pesquisa para futuras investigações e em identificar duas vertentes de modelos…