Controle Social De Políticas Públicas Por Meio Do Orçamento Participativo

PROGRAMA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO A COORDENADORIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES GOVERNO COMUNIDADE no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 14.845, de 18 de dezembro de 2008 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 640, de 31 de dezembro de 2008, CONSIDERANDO que o Orçamento Participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de…

ORÇAMENTO INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o tema sobre orçamento público tendo como finalidade um orçamento bem elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar essas despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas são maiores que as receitas, pois isso iria

ISSN: 2179‐0612 © 2011 REEC ‐ Todos os direitos reservados. 1. INTRODUÇÃO Em paralelo à evolução humana e ao crescimento cultural, social e demográfico da população caminham as responsabilidades em bem administrar a evolução em níveis aceitáveis para a dignidade humana. Vem sendo construído um consenso que as políticas públicas devem ser implementadas alicerçadas em elementos da democracia direta e de seus agregados: direito de participar,…

ATIVIDADE DE RECUPERAÇÃO DO II MÓDULO Uma Agenda 21 deve ser construída a partir de um diagnóstico participativo da localidade, abrangendo, minimamente, as dimensões ambientais, econômicas, sociais, culturais e étnicas, em bases conceituais éticas, que servirá de plataforma para a construção de um plano de desenvolvimento sustentável que aponte os meios de implementação e os responsáveis pelas ações. Procura também articular com outras formas não-territorializadas…

O PODER POLÍTICO E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO O caso de Belo Horizonte e Palmela Cristina Granado Tese submetida como requisito para obtenção do grau de Doutora em sociologia Especialidade: Sociologia das classes da estratificação e dos movimentos sociais Orientadora: Doutora Isabel Guerra, Professora Catedrática ISCTE-IUL Fevereiro, 2010 Departamento de Sociologia DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO AO NÍVEL LOCAL: O PODER POLÍTICO E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO O caso de…

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER Mulheres Semeando Cidadania: caderno de políticas públicas Recife, Junho de 2008 Apoio 2008. Governo do Estado de Pernambuco Secretaria Especial da Mulher GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Governador do Estado de Pernambuco Eduardo Henrique Accioly Campos Elaboração, distribuição e informações: Secretaria Especial da Mulher de

Gestão de Políticas Públicas Teorias da Democracia Professor Wagner Iglesias Democracia Participativa e Federalismo: Uma visão geral. Aluna: Laryssa Berner Número USP: 6871991 Matutino São Paulo 2011 Associação e sufrágio; os cidadãos manifestam seus interesses por meio do exercício dos direitos políticos, em particular por meio do voto em seus representantes, nas eleições regulares; as eleições são organizadas por partido políticos rivais e a vitória eleitoral…

Evolução conceitual do orçamento publico -Orçamento Tradicional ou Clássico O Orçamento tradicional surgiu na Inglaterra, em 1822, juntamente com o Estado Liberal,preocupado em manter o equilíbrio financeiro e evitar, ao máximo, o aumento dos gastos públicos.Foi instituído com a finalidade de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre o Poder Executivo. No orçamento tradicional, os aspectos econômico, social, contábil,administrativo, jurídico, etc. tinham…

ORÇAMENTO INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o tema sobre orçamento público tendo como finalidade um orçamento bem elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar essas despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas são maiores que as receitas, pois isso iria

DESDOBRANDO O ORÇAMENTO MuNicipAl CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos é uma organização não governamental com atuação voltada as questões urbanas. Tendo como princípio o direito à cidadania e a autonomia dos movimentos sociais, o Cidade quer contribuir para a participação efetiva da população na gestão da cidade. Assessoria técnica, pesquisa, realização de debates e proposta de políticas públicas alternativas são suas principais linhas de trabalho.…