Controle Social De Políticas Públicas Por Meio Do Orçamento Participativo

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Pré-Projeto ROSANA FRANCISCA DE SOUSA DOS SANTOS – RA: 4542882484 LIMEIRA – SP 2015 PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL JUSTIFICATIVA O novo modelo de Política de Assistência Social que se concretiza com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, compreende os conselhos como espaços privilegiados onde se efetiva a participação popular e devem se constituir de fato como espaço público de controle democrático. Este…

(CEAD) PÓLO LAURO DE FREITAS – BA CURSO SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACADÊMICOS: NOME: EDMAR DA SILVA DE PAULO – RA: 7933688803 NOME: JAILSON SANTOS BARRETO – RA: 7985709310 NOME: MAURICIO MONCORVO DOS SANTOS – RA: 7599648660 NOME: MARLUCE MARQUES – RA: 7700647024 NOME: ROBERTA DE SOUZA ARNAOUTTE – RA: 8313763895 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2º SEMESTRE PROFESSOR (A) EAD- MÔNICA SATOLANI TUTOR…

INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar o tema sobre orçamento público tendo como finalidade um orçamento bem elaborado com previsões de receitas e estimativas de despesas. Podemos ver que com o desenvolvimento econômico, considerando-se as receitas arrecadadas através de tributos vindos da população, há de se ter um controle para equilibrar essas despesas de acordo com a arrecadação, não podendo haver um desequilíbrio onde as despesas são maiores que as receitas, pois isso iria…

1. TEMA Orçamento Participativo e seus Reflexos | | |INTRODUÇÃO | | | | | |

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Maria de Fátima Benício Santos 1 Marcos Gomes de Sousa1 Terezinha Maria do Nascimento1 Valdemir Martins de Andrade1 RESUMO: O presente trabalho aborda o Orçamento Participativo como um instrumento de participação popular na gestão pública municipal. É um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de…

APRESENTAÇAO A audiência Pública é uma das formas de participação popular da administração pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao principio do devido processo legal em sentido substantivo. A legislação brasileira prevê a convocação de audiência pública para a realização da função administrativa, dentro do processo administrativo, por qualquer…

PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (OP) ALAGOINHAS/BA 2012 ANTONIO LENINE DOS SANTOS DANIELA NUNES VILA FLOR KAMILLA PINTO COSTA DE OLIVEIRA JÚLIO CÉSAR RAMOS SANTANA MARCELO LOPES FONTES ROBSON P. DE ARAÚJO SIDNEY LEAL FERREIRA DA COSTA SUZANNA RAQUEL RAMOS LIMA UBIRATAN SIMÕES JÚNIOR PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS ORÇAMENTO PARTICIPATIVO (OP)

decisões e informações, que precisam ser organizadas de modo a se tornarem compreensíveis, acessíveis e gerenciáveis. Isso se dá por meio da adoção de um Sistema de Informações Orçamentárias, que pode ser simples (fazendo uso de planilhas eletrônicas) ou sofisticado (fazendo uso de bancos de dados e ferramentas online). Para lidar com a base de dados do orçamento da União, é utilizado o sistema SIGA Brasil. Esse sistema é um repositório de dados que reúne informações sobre todo o ciclo…

...................................9 4 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO ........................................10 FIGURA 1 - ESTRUTURA ECONÔMICA DE CONCÓRDIA .....................................10 FIGURA 2 - DADOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ......................................10 FIGURA 3 - OPINIÃO DA AUTORA X OPINIÃO DIVERGENTE ..............................10 FIGURA 4 – PROJETO “CONCÓRDIA 2030”..........................................................11 …

contraída. Podemos então dizer que, ao receber dinheiro dessas diversas fontes e gastá-lo nesses diferentes usos, as pessoas estão executando seu orçamento individual. Na linguagem do Orçamento Público, a receita pública designa ingresso de recursos no erário, desdobrando-se em “correntes” e “de capital”. Por sua vez, a despesa publica representa a aplicação desses recursos, com a finalidade de atender as necessidades da coletividade. A preocupação central que se deve ter é que…