Controle Social Curso Fnde Pdde

§ 3º A Caixa Escolar estará obrigada a cumprir todas as obrigações legais, fiscais e tributárias, relativas à sua atividade, dentre elas: I. declarar anualmente Imposto de Renda, mesmo que for de isenção; II. elaborar Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, negativa ou com vínculos; III. elaborar declaração de débitos e créditos tributários federais - DCTF referentes às ações financeiras, de acordo com a lei vigente à época; IV. elaborar declaração de imposto de renda retido na…

DOS SANTOS TATIANE DE SOUZA RAMOS O PDE – COMO INSTRUMENTO DE MELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSAPHAT MARINHO Monografia apresentada à Faculdade Santo Agostinho, do Curso de Pós Graduação em Gestão, Supervisão e Orientação Escolar, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Gestão Escolar. Orientador: Prof. Reinaldo Soares. …

Estadual nº 45.085/09; IV. balanço patrimonial do exercício anterior ou demonstrativo financeiro anual evidenciando o total de receitas e despesas; V. comprovantes de regularidade fiscal e tributária, em especial quanto à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais (DCTF); VI. regulamento próprio de licitação aprovado pela Assembleia Geral. § 1º Os documentos…

Pedagógica e do Programa mais educação anos iniciais e anos finais do ensino fundamental. A Alimentação Escolar é oferecida aos alunos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A estrutura administrativa financeira recebe o, FUNDEF, PNATE, QSE, QESE e o PEJA como recurso da educação. O PENAE, Plano Nacional da Alimentação Escolar é destinado ao Ensino Fundamental; O FUNDEF, Fundo de Desenvolvimento do…

ESTUDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E AS CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICA DOS ALUNOS NA REDE ESCOLAR ESTADUAL. Monografia apresentada como exigência do curso de Pós-Graduação para obtenção do titulo de Especialista em Gestão Escolar, sob orientação da Professora Edna Barbosa Brunhado. JACAREI 2012

representa uma maneira de interpretar o mundo, entre tantas outras. Acredita, ainda, que cada pessoa é agente de transformação da própria vida e do mundo em que vive, que a cidadania é conquistada por meio da participação coletiva e solidária no processo social, político e econômico, não sendo fruto de uma concessão ou de uma dádiva. Assim, a metodologia a ser desenvolvida neste projeto atende o adolescente a partir de uma ação educativa de Protagonismo Juvenil, na qual estes participam…

política Documento produzido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI, instituído pela Portaria Interministerial número 6/2013, assinada pelos Ministros de Estado da Educação, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. BRASÍLIA - DF Março de 2014 2 Sumário Sumário..............................................................................................................................2 INTRODUÇÃO ..............................

O fato dos Conselhos Escolares se reunirem em um Fórum de Conselhos Escolares para refletir sobre a democratização da escola e da sociedade representa um exercício de cidadania emancipadora e evidencia uma inovação no contexto educacional e social brasileiro. Anteriormente, falar em Conselho Escolar era reportar a uma escola cuidando unicamente dos interesses dela. Com a criação do Fórum, como um canal que articula o conjunto de conselheiros de uma rede de ensino, articula-se…

26 2.3 NÚMEROS DA EDUCAÇÃO 27 3. PROGRAMAS E PROJETOS 33 3.1 PDDE – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 33 III Relatório - Parte 2 - Conhecimento da realidade escolar por meio de entrevista com três professores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

educação socialmente inclusiva. VISÃO DE FUTURO Prestar serviços educacionais que sejam referência pela efetividade, assegurando o reconhecimento do valor da educação na vida humana, fazendo com que a escola possa impulsionar as transformações sociais, de forma a reduzir as desigualdades e fortalecer a cidadania. LINHAS DE AÇÃO A Secretaria Municipal da Educação e Cultura de Salvador propõe, para o quadriênio 2001 a 2004, quatro linhas de ação, visando a democratização de…