Controle Social Curso Fnde Pdde

SEED José Santo Dal Bem Pires - UEM 1 Introdução As mudanças vivenciadas na sociedade, principalmente nas décadas de 80 e 90, cujas marcas são a transnacionalização da economia, o intercâmbio quase imediato de conhecimentos, novos padrões sociais e culturais e novas tecnologias da comunicação, dentre outros fatores, têm provocado alterações no papel dos estados nacionais e na organização das políticas públicas. Em relação à educação, segundo Abu-Duhou (2002), um efeito deste…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, arts. 30, inciso VI, 205 e 208. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei Complementar nº 101, de 04 de…

Presidência da República Controladoria-Geral da União Secretaria Federal de Controle Interno RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº 034017 15/08/2011 Trata o presente Relatório dos resultados dos exames realizados sobre 19 Ações de Governo executadas no município de Bela Vista do Maranhão - MA em decorrência da 034ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. A fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no Município sob a responsabilidade…

.............. 39 4 ANEXOS ANEXO I – SUBAÇÕES COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO MEC....................................................... ANEXO II – SUBAÇÕES COM ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DO MEC – OBRAS: CONSTRUÇÃO PROJETO-ARQUITETÔNICO DO FNDE................................................................................................ ANEXO III - SUBAÇÕES COM ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DO MEC – OBRAS: CONSTRUÇÃO PROJETO ARQUITETÔNICO PRÓPRIO.............................................

Faculdade do Estado Do Maranhão Curso: administração 7º período Q Profº Marluce Pereira. Administração Integrada “Relatório de Gestão” São Luis- ma 2014 CELUPES “Centro Ludovicense de Pessoas Especiais” Alexsandro campos Anderson Lopez Brenda Martins Camila Recla Claiton Lima Eline Pereira Felipe Brissac Janete de Brito Juliana Aragão Luiza Fernanda

RELATÓRIO DE GESTÃO ESCOLAR FACULDADE LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO CURSO DE PEDAGOGIA DANIELE NOGUEIRA COSME MARIA ROSENILCE GOMES DE LIMA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO: GESTÃO ESCOLAR MOJUI DOS CAMPOS – PA 2013 FACULDADE LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO DANIELE NOGUEIRA COSME MARIA ROSENILCE GOMES DE LIMA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO: GESTÃO ESCOLAR Relatório exigido como parte dos requisitos para conclusão da…

os indivíduos. Em se tratando, a educação, de direito subjetivo, ou seja, aquele do qual o cidadão pode abrir mão, a matrícula na escola, assim como a permanência nela tornam se desafios que o Estado vem enfrentando via implementação de programas sociais vinculados à freqüência a escola. Resposta: Verdadeiro Falso Resposta Correta Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question8 Notas: 1/1 Verdadeiro ou Falso: Os conselhos escolares podem se transformar num instrumento de limitação…

TODOS .......................................................... 21 2.3 PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL ............................ 23 2.4 PROGRAMA LUZ PARA TODOS ............................................................... 27 2.5 TARIFA SOCIAL............................................................................................... 29 EIXO 3: DESENVOLVIMENTO LOCAL E INCLUSÃO PRODUTIVA .................................................................................... 30…

Atividade final Relato de experiência Módulo: FUNDEB Tutora: MARCIA SARAIVA PRUDENCIO/Serra-ES cursista: CELIA MARCIA CARVALHO- 77281667787 Podemos constatar com a experiência de estudo desse curso sobre o FUNDEB, as características e peculiaridades legais que devem permear a política pública de desenvolvimento da Educação em nosso país, no que se refere à formação e captação de recursos destinados a esse fundo. Foi importante conhecer e perceber como a postura do poder executivo deve ser

personifica a Unidade Escolar. A APM é o instrumento utilizado pelo legislador para cumprir o que prescreve a LDB-Lei de Diretrizes e Bases da Educação no tocante à gestão democrática do ensino público. O problema é que a APM, invés de fazer o controle social da Unidade Escolar, passou a gerir os seus recursos e com isso perdeu a isenção de fiscalizar os atos administrativos, uma vez que também é praticante destes mesmos atos. Apesar de citada em muitos trabalhos, a questão da…