Contribuição Previdenciaria Sobre

em atraso. 2.3 Problema: 2.3.1 No que se baseia a relação jurídico - previdenciária? 2.3.2 Quais as características do segurado Contribuinte Individual? 2.3.3 O que é período de carência? 2.3.4 Como se dá o cômputo do período de carência para o segurado contribuinte individual? 2.3.5 As prestações pagas em atraso pelo contribuinte individual podem ser consideradas para fins de soma de carência e tempo de contribuição? 2.3.6 Qual a interpretação do Poder Judiciário Federal na…

particulares. EXEMPLOS: Receita originárias: receitas patrimoniais, receitas de serviços, receitas comercias, receita industrial ou de prestação de serviços. Receitas derivadas: receita tributária, receita de contribuição e etc. DIFERENÇA ENTRE CONCEITOS: Enquanto a receita originária é sobre os rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus próprios recursos patrimoniais industriais e outros, não entendidos como tributos, a derivada Procede do setor privado da economia,…

FOLHA DE PAGAMENTO Folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária, toda empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os empregados a seu serviço. Na elaboração da folha não existe modelo oficial, podem ser adotados critérios que melhor atendam as necessidades de cada empresa, por mais simples que seja a folha de pagamento ela apresentara pelo…

contributivos e não contributivos. Sistema contributivo é aquele que o segurado contribui diretamente, na expectativa de auferir um benefício no futuro. Sistema não contributivo, por sua vez, é o sistema para o qual não se exige do beneficiário uma contribuição direta. Seus recursos são provenientes da arrecadação direta de tributos pelos entes estatais, que posteriormente contemplarão o orçamento anual com os recursos destinados para cada setor. Diante de tudo isso, não restam dúvidas…

profissional, minhas referências na área jurídica. Dedicatória: Dedico essa pesquisa a todos os aposentados do Brasil. Sobre essa honrosa e gratificante fase da existência humana, é oportuna a lição do grande tributo romano Marco Túlio Cícero: "A velhice só é honrada na medida em que resiste, afirma seu direito, não deixa ninguém roubar-lhe seu poder e conserva sua ascendência sobre os familiares até o último suspiro”. RESUMO Este trabalho de conclusão de…

condicionados - 2 Computadores - mesas e cadeiras - 2 armários Recursos Humanos Equipe técnica: - 1 Coordenador do projeto - 1 Auxiliar administrativo - 1 Assistente Social - 1 Auxiliar de Serviços Gerais - 2 Educadores Informações sobre o benefício/cadastro base: Quantidade de beneficiário – 1 Nome da ONG – Fundação Biblioteca Saber para Crescer CNPJ – 999.999.999.99 Endereço: Av. Ministro Ari Franco, 99, Bangu, Rio de Janeiro. Tel.: 1234-9999 Cel.: 9999-9999…

os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas Art. 5º do CTN. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. O que define o tributo é o fato gerador. Este tripé encontra respaldo no art. 4º do CTN, segundo o qual a…

trefilados; brinquedos; instrumentos óticos; suporte técnico de informática; manutenção e reparação de aviões; transporte aéreo; transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio e transporte rodoviário coletivo. Em troca dos 20% do pagamento da contribuição patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os setores contemplados foram beneficiados com a desoneração da folha de pagamento, mas terão de pagar a porcentagem de 1% a 2% da receita bruta (descontando as vendas…

Trabalhista e Previdenciária Aluna: Eliandra Souza da Silva Turma: seg022 Professora: Camila Leal Exercício 1. O que é salario benefício? É o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário-maternidade e os demais benefícios de legislação especial. O salário-de-benefício corresponde à média aritmética simples dos maiores…

212/92, que regula o custeio da previdência social, foram alterados. Em virtude dessas alterações, especialmente as introduzidas pelo artigo 1.º da novel lei, a partir de abril de 1993, passou-se a exigir dos produtores-empregadores rurais a contribuição sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção rural. A obrigação tributária em comento foi introduzida no ordenamento jurídico com a nova redação dada aos artigos 12, inciso V, “a” e inciso VII, 25, incisos…