Contratualismo De Jean Jacques Contexto Historico

ecletismo, a partir de ideias já produzidas por aqueles a quem conquistaram do ponto de vista da dominação física, mas a quem teriam se rendido sob o aspecto, digamos, espiritual. Sem entrar no mérito dessa concepção, basta-nos mencionar que, no contexto de uma obra voltada para uma reflexão de cunho eminentemente jusfilosófico, não se pode negligenciar a contribuição dos jurisconsultos romanos, visto terem eles, sob forte influência das correntes filosóficas helênicas, especialmente do…

construtivo e limitador aos impulsos arbitrários do poder de punir. Suma, o que se trouxe até aqui ao analisar os dois tópicos anteriores do trabalho foi a necessidade de não nos submeter à servidão5 d e um Estado legal dogmático. 3 LYOTARD, Jean-François. O Inumano..., p. 33. ANDRADE, Vera Regina. A Ilusão da Segurança Jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. 5 Boètie, com seu Discours de la Servitude…

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 10a Edição Revista e Aumentada SÃO PAULO EDITORA ATLAS SA. - 2012 © 2001 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2001; 2. ed. 2002; 3. ed. 2004; 4. ed. 2005 5. ed. 2007; 6. ed. 2008; 7. ed. 2009; 8. ed. 2010 9. ed.…

que caracterizam um regime democrático. As normas constitucionais que atribuem estes direitos não são exatamente regras do jogo: são regras preliminares que permitem o desenrolar do jogo. Disto segue que o estado liberal é o pressuposto não só histórico mas jurídico do estado democrático. Estado liberal e estado democrático são interdependentes em dois modos: na direção que vai do liberalismo à democracia, no sentido de que são necessárias certas liberdades para o exercício correto do…

imigratória brasileira, à luz da relação com os direitos humanos, e no âmbito das controvérsias envolvendo as noções de Estado-nação e soberania nacional. A amplitude das questões temáticas abordadas nos conduziu a percorrer, ao longo do processo histórico, pela construção da idéia de nação e desenvolvimento dos Estados modernos, paralelamente à concepção de indivíduo enquanto sujeito de direitos no plano interno dos Estados e na esfera internacional. Os direitos…

Thomas Hobbes São Contratualistas: Entendem que Estado e Direito Positivo surgem de vontades John Locke individuais (do indivíduo), é artificial. A razão da vontade é mundana. Jean-Jacques Rousseau O Fundamento do poder político NÃO é divino, é a vontade dos indivíduos de participarem da política, de serem menbros.…

o privado, o segundo, em contrapartida, impinge-lhe obrigações que garantem uma atuação administrativa afivelada à realização dos interesses da sociedade, pois estes não estão à livre 5 É o que propõe expressamente Jean Rivero, em célebre artigo sobre o assunto: RIVERO, Jean. Existe-t-il un critère du droit administratif? Revue du droit public et de la science politique en France et à l‟étranger, v. 69, nº 2, Paris: LGDJ, p. 279-296, avr./juin, 1953. Na doutrina estrangeira…

..................................................................... 11 Métodos e objetivos........................................................................................................................................... 11 1. Histórico: Breve Evolução do Marco Legal......................................................... 15 Identificando ‘marco regulatório’ e ‘microfinanças’ no direito ............................................................................ 15…

importante. O estudo atual da criminologia não confere mais a extrema importância dada ao delinquente pela criminologia tradicional, deixando-o em plano secundário de interesse. Salienta Sérgio Salomão Shecaira (2008, p. 54) que “o criminoso é um ser histórico, real, complexo e enigmático, um ser absolutamente normal, pode estar sujeito às influências do meio (não aos determinismos)”. E arremata: “as diferentes perspectivas não se excluem; antes, completam-se e permitem um grande mosaico…

que vivemos, onde milhões de pessoas reivindicam soluções urgentes, não se dissocia de todo o contexto socioeconômico, político e jurídico em que se insere a questão dos direitos humanos e da cidadania no Brasil. Com a perpetuação de uma cultura ideológica dominante, que serve à manutenção e reprodução do status quo, formando uma barreira intransponível no que seria a conscientização do indivíduo no contexto dos direitos humanos, torna-se difícil a construção de uma cidadania com…