Contratual Comercialização De Programas De Computador

por perdas e danos materiais, impetrada pela SUMIRO KOTUTU VENDA DE SERVIÇOS LTDA, contra TAKANOTA NAKASAKA DO BRASIL IND. E COM. DE COMPUTADORES S/A, em que a autora reclama o valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de Reais) em virtude de lucros cessantes e perdas relativas ao lucro que seria obtido com o comissionamento da comercialização de produtos da TAKANOTA, no período vigente do contrato. Para isso, nas fls (...), o ora subscritor foi honrosamente nomeado como Perito…

mundial, através de computadores, celulares e outros equipamentos eletrônicos, onde as partes interagem eletronicamente ou como transações comerciais, envolvendo bens ou serviços, entre pessoas físicas e jurídicas efetivadas por meio de mídias digitais, Internet, etc. Podem-se considerar ainda como Comércio Eletrônico, as transações comerciais entre empresas feitas usando o telex, telegrama, telefone, fax, meios de comunicação interativa anteriores à existência dos computadores. É a…

requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática. Art. 3° Poderão exercer a profissão de Técnico de Informática: I – os portadores de diploma de ensino médio ou equivalente, de Curso Técnico de Informática ou de Programação de Computadores, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas; II – os que, na data de entrada em vigor desta Lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período de, no mínimo quatro anos, a função de Técnico de Informática e que requeiram…

franquia responde pela formação de duas posições jurídicas: a do franqueador e a do franqueado. Nessa modalidade contratual, há cessão do aviamento empresarial, permitindo que o empresário ou sociedade empresária, em lugar de desenvolver um aviamento próprio, contrate a sua cessão jurídica. O franqueador é o titular do aviamento, tendo, como obrigação inerente a sua posição contratual, o dever de zelar pelo aperfeiçoamento e evolução positiva do franqueado. Nos termos da Lei de…

é “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”. É necessário observar que este rol citado não é taxativo, ou seja, mesmo que a atividade exercida não esteja descrita no artigo, todo aquele que disponibilizar produto ou serviço aos…

marca Nike, a companhia muda oficialmente seu nome para Nike Inc, em 1978. Desde então a Nike “tem evoluído deixando de ser um importador e distribuidor de especialidade japonesa para se tornar líder mundial em design, distribuição e comercialização de calçados esportivos”. (Locke, 2002). A expansão dos negócios, em caráter internacional, deu-se inicialmente a partir de 1978. Os produtos Nike foram colocados no mercado sul-americano e europeu. A política de…

Considerações iniciais O consumidor moderno cada vez mais procura a Internet para realizar transações comerciais, e isso ocorre por diversos fatores, como por exemplo, o consumidor pode desejar otimizar seu tempo disponível, manter a privacidade no seu computador, realizar pesquisas de preços de forma mais ampla, enfim, há vários motivos que justificam o crescimento do número de internautas. Ademais, a tecnologia da informação tem sido responsável pela expansão de uma "fórmula…

falta de legislação ou mesmo pelo desconhecimento das leis que já existiam. Se até hoje há um quase total desconhecimento dos direitos autorais referentes à publicação de livros, o que dizer da parafernália referente aos direitos de imagens, sons, programas, CD-ROM, software, hardware, Internet. Para melhor entender esse problema, façamos uma viagem ao passado até chegar ao impacto da era digital em que vivemos. O que são direitos autorais O direitos autorais lidam basicamente com a…

oferecer, trabalhar com a publicidade de seu produto, aumentando o alcance do mesmo. As relações de consumo vêm sofrendo mudanças ao longo do tempo com as modificações tecnológicas, principalmente com o advento da internet, a rede mundial de computadores, que traz o mundo ao alcance de todos e com ela junto veio o comercio eletrônico dentro dessa rede. Esse novo meio de negócio precisava se adequar à nova ordem econômica, à realidade de contratos comerciais mais comuns, com o intuito…

Brasil! Você faz parte de uma rede nacional pública de ensino, a Escola Técnica Aberta do Brasil, instituída pelo Decreto nº 6.301, de 12 de dezembro 2007, com o objetivo de democratizar o acesso ao ensino técnico público, na modalidade a distância. O programa é resultado de uma parceria entre o Ministério da Educação, por meio das Secretarias de Educação a Distancia (SEED) e de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), as universidades e escolas técnicas estaduais e federais. A…