Contrato Social X Pacto Social

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA LINHA DE PESQUISA ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA EVANDRO JOSÉ MACHADO O CONCEITO DE LIBERDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM THOMAS HOBBES TOLEDO JUNHO DE 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ – UNIOESTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FILOSOFIA LINHA DE PESQUISA ÉTICA E FILOSOFIA POLÍTICA

homicídio!” “O locador tem o direito de cobrar o aluguel”. “Paguem o salário dos motoristas! É Direito!” “O estudo do Direito requer muita leitura”. Direito objetivo X direito subjetivo Direito Objetivo X Direito Subjetivo Ambiguidade da palavra Norma, lei, regra de ação, faculdade, poder, prerrogativa. Direito objetivo: ordem social obrigatória Direito subjetivo: faculdade individual de exigir o Direito quando violado. Direito Objetivo – Direito - Law Direito Subjetivo –…

NATURALISTAS Segundo Daimo de Abreu Dailari, "a Teoria Naturalista tem, atualmente, o maior número de adeptos e é a que exerce maior influência na vida concreta do Estado. O antecedente mais remoto da afirmação clara e precisa de que o homem é um ser social por natureza encontra-se no século IV a.C, com a conclusão de ARISTÓTELES de que “o homem é naturalmente um animal político”. Para o filósofo grego, só um indivíduo de natureza civil ou superior ao homem procuraria viver isolado…

1º Aula  Direito positivo X Direito natural: Dicotomia que dominou a teoria do direito até meados do séc XX (desde antiguidade clássica até meados do sec. XX), tem-se aí uma predominância do jus naturalismo que vai da antiguidade clássica até meados do sec. XIX, depois vem a concepção positivista que sustenta a ideia que o direito é norma onde não se questionava o fundamento da norma, o positivismo começa a entrar em crise pós WWII, a dignidade d pessoa humana reapareceu, pois o direito sentiu

Contrato de Hobbes ( A origem do Estado) Hobbes é contratualista: a origem social vem de um contrato social – o homem viveria, naturalmente, sem poder e organização. Estabelece: - Regras de convívio social - Subordinação política Contra ponto: Sir Henry Maine (exemplo) dissera que uma sociedade selvagem sem dominarem tão bem a linguagem não haveria uma noção jurídica tão abstrata quanto a de contrato – necessidade de uma longa experiência da vida social e desenvolvimento…

...............................X 2.2 Teorias de Hobbes ........................................................................................X 2.3 Teorias de Maquiavel ..................................................................................X CONSIDERAÇÕES FINAIS ..........................................................................X BIBLIOGRAFIA ................................................................................................X ANEXO .....................

art. 7°, §7° do Pacto São Jose Da Costa Rica no qual estabelece que “ninguém deve ser detido por dívidas”, do qual o Brasil se tornou signatário no ano 1992. A questão é saber como está sendo travada esta discussão acerca da recepcionalidade ou não deste tratado pela República Federativa do Brasil, pois conforme se verá existe grande impasse a respeito, o que ainda não se tornou pacífico entre os tribunais estaduais. Na alienação fiduciária, diferentemente do que ocorre no contrato de…

Contrato de Hobbes ( A origem do Estado) Hobbes é contratualista: a origem social vem de um contrato social – o homem viveria, naturalmente, sem poder e organização. Estabelece: - Regras de convívio social - Subordinação política Contra ponto: Sir Henry Maine (exemplo) dissera que uma sociedade selvagem sem dominarem tão bem a linguagem não haveria uma noção jurídica tão abstrata quanto a de contrato – necessidade de uma longa experiência da vida social e desenvolvimento…

- NATURAL B- TEORIA BASEADA NA REUNIÃO DE INDIVÍDUOS NÃO NECESSÁRIAMENTE PARENTES: B.1- PACTO SOCIAL B.2- ORIGEM VIOLENTA CONTRATUAL 2 - FORMAÇÃO DERIVADA 1 - SEPARAÇÃO DE ESTADOS PRÉ EXISTENTES. 2 - UNIÃO DE ESTADOS PRÉ EXISTENTES. 1 - ORIGINÁRIA A – TEORIA DO AGREGADO FAMILIAR A1 - ORIGEM FAMILIAR B – REUNIÃO DE INDIVÍDUOS NÃO PARENTES A2 – TRADIÇÃO DE UM LEGISLADOR PRIMITIVO B1 – PACTO SOCIAL A1.1 MATRIARCADO A1.2 PATRIARCADO B2 – ORIGEM VIOLENTA 2 - DERIVADA 2.1 – SEPARAÇÃO

contratualismo é a valorização do individuo. Fundado em uma época minimalista, atende a dois princípios: a legitimidade da autopreservação e a ilegalidade do dano arbitrário feito dos outros. A autoridade legítima passou a ser encarada como algo fundado em pactos voluntários feitos pelos súditos do Estado. Um dos principais pontos do contratualismo é sua noção de consentimento, que deveria ser tácita, periódica e convencional. Dessa maneira o consentimento tornou-se a base do controle…