Contraste Incidência Legal Incidência Econômica E Incidê

faz-se uma breve abordagem quanto à motivação que levou à Reforma, para em seguida analisar-se a natureza jurídica da referida multa e o posicionamento doutrinário quanto ao início do tempus iudicati de quinze dias para pagamento, uma vez que o texto legal não o fixa de forma clara. Diante da importância do tema e de sua repercussão no processo do trabalho buscamos avaliar os fundamentos que sustentam a recepção de referido instituto processual, vez que, por força do artigo 769…

política monetária ou econômica, até mesmo o imposto sobre a renda foi galgado pelo Governo como instrumento para o exercício da função indutora da norma tributária. É bom relembrar que o mercado financeiro e de capitais exerce função econômica importantíssima, qual seja, a mobilização da poupança nacional. Por intermédio de seus agentes e operações, aludidos mercados viabilizam o trânsito de recursos entre detentores e tomadores de capital. Emergem dessa realidade econômica o mercado…

Apesar da admiração e confiança que despertam, o relacionamento com eles nem sempre é algo fácil. A produção de heróis é inerente ao processo cultural, seja tal processo cultural, de uma obscura tribo primitiva, ou de uma portentosa corporação econômica ocidental. Os heróis são modelos sintéticos de um complexo de pensar (sentir), de agir próprio de cada cultura que os engendra, e são fundamentais para o funcionamento cotidiano e rotineiro de seus membros. Tomando o substrato da…

principles that ground them, and, in the concrete cases in which occur collision with other constitutionals values and principles, proposes solution by balancing, which means attribution of weights in the specific situation. Key-Words: Tax imunity. Legal nature. Concept. Temple. Educational institution. Social assistance institution. Principle. Value. Interpretation. Balancing. xiii SUMÁRIO INTRODUÇÃO 13 1 NATUREZA JURÍDICA E CONCEITO DE IMUNIDADE…

devedor, enquanto estiverem sendo realizados os depósitos judiciais, visto que descaracterizada a mora. (TJMS - Ag 2008.029689-4/0000-00 - 4ª T.Cív. - Rel. Desemb. Rêmolo Letteriello - DJ 08.01.2009) No que tange a revisional em sí, há plena incidência da regra contida no artigo 122 do Código Civil brasileiro: "São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito…

entendiam possível a terceirização dos serviços de “call center”, pois, ao englobar diversas modalidades de intermediação da comunicação com os clientes, sendo utilizados com o mesmo objetivo por empresas que desempenham as mais diversas atividades econômicas, configuram atividade-meio, a par de o art. 94, II, da Lei nº 9.472/97 autorizar a contratação de terceiros para atividades inerentes à telefonia e não ter sido declarado inconstitucional pelo Plenário da Corte.…

studied. To achieve the goal of bringing a new model of financing social security, this paper analyzes the structure of social security, its foundations and principles and their current costing model. It also approaches aspects concerning this tax legal nature, the taxable event of the imposition and its quantitative elements. Moreover, also carries information on other models of social security development in the world in order to prove that it is possible to sustain social…

sua conexão com a realidade sócio-cultural. Direito Constitucional Comparado: é o estudo teórico das normas jurídico-constitucionais positivas (não necessariamente vigentes) de vários Estados, preocupando-se em destacar as singularidades e os contrastes entre eles ou entre grupo deles. Direito Constitucional Geral: delineia uma série de princípios, de conceitos e de instituições que se acham em vários direitos positivos ou em grupos deles para classificá-los e sistematizá-los numa…

relacionados à legislação tributária e suas conceituações. Indica a Contabilidade Tributária como um dos ramos da contabilidade responsável pela gestão e controle dos tributos, auxiliando com informações extremamente necessárias à apuração das hipóteses de incidência tributária. Entre esses diversos ramos de conhecimento encontram-se o planejamento e a gestão tributária. A sua importância não se limita apenas a diversidade de tributos ou em relação à rapidez com que as leis mudam no…

e harmonização tributária.................................................................XXVI • Investimento estrangeiro...................................................................................... XXVII • Substancialidade econômica da base do imposto................................................ XXVIII • Conteúdo da movimentação financeira................................................................... XXX • Tributação diferida das aplicações financeiras..