Contrafação Da Marca

industrial e a marca, o certificado de registro. Se a marca já vinha sendo usada por outra empresa ou se o autor da patente não é o real inventor, de nada adianta alegar assas irregularidades. Concedido o registro ou a patente, em conformidade com os trâmites legais, o máximo que se poderia suscitar seria uma controvérsia atinente ao campo da moral e da ética. Poderá a pessoa, entretanto, mediante licença do titular da patente ou do registro, explorar economicamente a invenção ou marca.…

ela será considerada propriedade industrial. E quando a criação intelectual for exercida no âmbito da estética ela será considerada direito do autor. Relativo ao objeto, o jurista Guilherme Carboni aponta: A propriedade industrial tem como objeto marcas, patentes consideradas do ramo comercial, ao passo que a propriedade literária, artística e cientifica pertence ao direito civil. Apesar de diferentes objetos, tanto no campo estético quanto no campo técnico, o direito intelectual tem uma…

Acusado - RESTITUIÇÃO DE COISA APRENDIDA Durante o inquérito policial, a policia poderá agindo de oficio,para a devida investigação dos fatos que ocorrerão, aprender objetos fizeram parte da cena do crime para fazer a investigação das digitais, marcas de sangue assim sendo colido o DNA do criminoso, buscando solucionar fazendo a justiça para a vitima ou seus familiares e amigos. Assim é lavrado um auto de apreensão dos matérias contidos para a execução do delito, ou mediante a…

(políticas transo-setoriais) com o propósito de enfrentar os desafios comuns que se colocam aos diferentes grupos de indústrias e deste modo melhorar a respetiva competitividade: • Iniciativa em matéria de Direitos de propriedade Intelectual e Contrafação; • Grupo de alto nível de competitividade, energia e ambiente (o funcionamento dos mercados de energia, alterações climáticas, a implementação de melhores princípios de regulação, etc…); • Melhorar as competências setoriais; •…

não corresponde ao verdadeiro anseio do segmento jurisdicionado. Por esse motivo é que, sem sombras de dúvidas, é muito melhor uma nova Lei de Direitos Autorais para substituir a Lei nº 9610/98, que a meu ver, trata-se de apenas uma mera contrafação da Lei nº 5988/73 com alguns poucos arremedos para parecer coisa diversa. Se assim pensarmos, ao invés de 16 anos passados de Lei, estamos carregando, na verdade, 41 anos, o que reforça categoricamente dizer que a atual Lei é obsoleta, ainda

exemplo, o nome da empresa, o título do estabelecimento, a marca e a embalagem do produto acabam por constituir significativos elementos de atração do consumidor, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento dos negócios. Nesse ínterim, o patrimônio imaterial é responsável não só pela captação da clientela, mas também pela manutenção da mesma. Muitas empresas, nacionais ou internacionais, sobrevivem no tempo em função da construção de marcas sólidas e investimentos em marketing.…

do empreendedorismo Estabelecer e fortalecer parcerias segunda-feira, 7 de outubro de 13 O QUE FAZ? Atua na Propriedade Intelectual e na Transferência de tecnologia - Atua no registro e na gestão da Propriedade Intelectual – patentes, marcas, softwares, cultivares e Desenho Industrial; - Orienta a comunidade acadêmica e demais segmentos da sociedade em relação à Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia; - Efetua a transferência de tecnologias produzidas na…

patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Diante desse dispositivo, podemos dizer que os bens protegidos pelo direito da propriedade industrial por meio de certificado de registro são a marca e o desenho industrial. Desenho industrial é, segundo o art. 95 da LPI, é “a forma plástica ornamental de um…

exemplo, o nome da empresa, o título do estabelecimento, a marca e a embalagem do produto acabam por constituir significativos elementos de atração do consumidor, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento dos negócios. Nesse ínterim, o patrimônio imaterial é responsável não só pela captação da clientela, mas também pela manutenção da mesma. M uitas empresas, nacionais ou internacionais, sobrevivem no tempo em função da construção de marcas sólidas e investimentos em marketing.…

pirataria moderna se refere ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são as cópias de produtos (falsificação), quer pelo uso indevido de marca ou imagem, com infração à legislação que protege a propriedade artística, intelectual, comercial e/ou industrial. 1.1 OBJETO DA PIRATARIA A pirataria…