Contra Casamento Homoafetivo

Argumentação Jurídica A FAVOR o Casamento Homoafetivo A recente aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo tem causado diversas polemicas e discussões, referentes ao preconceito e à liberdade de expressão religiosa. Seguem-se os argumentos em prol do casamento homossexual: Todas as famílias devem ser reconhecidas e protegidas. Segundo o art. 226 da Carta Magna de 1988, ‘’A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.‘’ Neste sentido elucida Maria Berenice…

9/3/2014 V ocê está aqui: Página Inicial Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? - Família - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as…

cliente lhe procurou na parte da manhã, declarando-se homossexual. Contou-lhe que foi com seu companheiro a um cartório da cidade em que reside a fim de marcar seu casamento, mas teve seu pedido negado. Embora tentasse argumentar, não conseguiu demover o cartório de sua posição, que se negou terminantemente a realizar o casamento homoafetivo, por ser ilegal. Inconformado, seu cliente quer uma solução judicial para que possa casar com seu companheiro. b) Curiosamente, você é…

FAVOR do casamento Homoafetivo A homofobia como qualquer tipo de discriminação ou preconceito é crime, através da Lei Estadual 10.948/2001, o estado de São Paulo estabeleceu diferentes formas de punição a atitudes discriminatórias. Assim como outras formas de preconceito que negam a dignidade dessas pessoas, a homofobia é um crime marcado por crueldade, pois na maioria das vezes são por não aceitação do agressor. A partir de 16/05/2013 os cartórios não podem recusar o…

O CASAMENTO HOMOAFETIVO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - INTRODUÇÃO: O presente trabalho busca analisar brevemente o casamento civil entre indivíduos do mesmo sexo sob o aspecto constitucional, considerando que o atual ordenamento jurídico brasileiro tem o ser humano e a sua dignidade como princípios norteadores de um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, analisar-se-á a mudança no histórico conceito de família. Posteriormente, haverá uma comparação da atual Constituição…

CASAMENTO HOMOAFETIVO Argumentos Contra: Diante desse assunto polêmico e atual que estamos acompanhando, destaca-se alguns pontos que causariam problemas a serem resolvidos: - A “instituição” do casamento teria o seu conceito modificado, perdendo a identidade mantida por tanto tempo a abrindo precedentes para que vários tipos de uniões se estabelecessem, pois cada pessoa buscaria os seus direitos e várias regras novas teriam de ser criadas, perdendo um pouco da efetividade da…

PELOTAS/RS 2015 Contra a união homoafetiva Art.226,§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. Art 1.723 CC/02- É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. 1 - A liberação ou legalização do casamento…

quando realizam esses entendimento sobre o Art.1514 do código civil, a lei não proíbe o casamento entre homoafetivo. Significa dizer q quando se interpretar uma norma de carta magna, deve ser lida levando em consideração as demais normas que a rodeiam, de tal forma, é que o Art. 226, § 3 a lei maior jamais esta excluindo as uniões homoafetivas Duór: De acordo com o exposto no CC -02- Art. 1.514, o casamento só deve ser realizado no momento em que o HOMEM E MULHER manifestam, perante o…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO Direito Linguagem jurídica e argumentação APS Argumentações jurídicas a favor e contra o casamento homossexual Thomaz Henrique RA: 1567228543 Bruno Pereira RA: 1299108872 Manoel Henrique …

Casamento Homoafetivo O casamento homoafetivo gera muitas dúvidas em meio a sociedade, pois tudo que está relacionado a sexualidade acaba por despertar uma curiosidade sobra tal assunto. E como cada indivíduo pensa de modo diferente por fim gera discussões e de ambas as partes, muitos ainda têm a mente fechada para esse tipo de evolução que está havendo na sociedade e concluem essa ação como anormalidade, pois não se encaixa nos padrões convencionais que são ensinados de geração a…