ARTIGO ALIENA O PARENTAL

para justificar esta situação. Na área da Psicologia, no entanto, o tema da alienação parental já vem sendo discutido desde 1985, quando o psicólogo Richard A. Garner atribuiu aos distúrbios mentais das crianças e adolescentes, que sofriam das consequências da prática desse ato, o nome de Síndrome da Alienação Parental. É possível concluir que a prática do ato da alienação parental fere aos direitos fundamentais conferidos à criança e ao adolescente garantido pela Constituição Federal, pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, teve-se por problema de pesquisa: o Estado desenvolve ações eficazes para coibir os atos de Alienação Parental? Nessa linha, o objetivo geral da pesquisa foi analisar a efetividade da ações desenvolvidas pelo Estado para coibir os atos de Alienação Parental e por específicos: a) conceituar a Alienação Parental; b) identificar as causas e suas consequências na vida do indivíduo; c) descrever a lei 12.318 de 2010 que regulamenta a Alienação Parental; d) conhecer a abordagem do Poder Judiciário com relação ao direitos fundamentais da criança e do adolescente. Por ser um tema que recentemente teve reconhecimento pela esfera jurídica no Brasil, é importante que cada vez mais as pessoas adquiram conhecimento sobre o assunto e saibam que está regulamentado por lei a ilicitude de tal ato. O artigo está estruturado em revisões literárias sobre Alienação Parental, seu histórico, conceito, legislação e penalidades.

social e político. ABSTRACT This article comes to propose a reflection on the penal majority reduction not showing justifications based on social contexts, cultural, political and economical of Brazilian families, linking them with the null or precarious access of these families to public policies. In this sense, it is believed that criminality among young people is a matter of social and legal, not widely. Will be presented also suggestions for changes to the Statute of the child…

10 2.1 A escola e o controle social ............................................................................ 11 2.2 A escola e seu papel na educação preventiva ............................................... 14 2.3 O espaço escolar enquanto lócus da ação educativa .................................... 19 CAMINHOS METODOLÓGICOS ......................................................................... 22 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

as crianças. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, o Estatuto da Criança e Adolescente criam-se o a proteção integral ao menor, todavia, apesar de haver um grande avanço social e jurídico, é preeminentemente necessário que se atualizem medidas para promover maior eficácia na proteção integral da criança e do adolescente. PALAVRAS-CHAVES: Estatuto da Criança e Adolescente. Evolução Histórica e Jurídica. Doutrina da Proteção Integral. Estado e a Responsabilidade…

Jussiane Sanurio Machado, Vinicius Marques Moreira e William Souza Rech. RESUMO Este artigo apresenta uma questão extremamente problemática, a Prostituição Infantil no Brasil, onde iremos contextualizar a classe social mais atingida, os motivos que levam a este caminho, para onde são encaminhados os menores nesta situação, a pena de um pedófilo, o quadro de prostituição nas regiões do Brasil e iniciativas que vem dando certo no combate a prostituição infantil. …

das legislações nacionais e quanto às fontes secundárias, estas foram identificadas por meio de pesquisas bibliográficas. Nas considerações conclui-se que, apesar de haver um grande avanço na doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente é preeminentemente necessário que se atualizem medidas para promover maior eficácia na proteção integral da criança e do adolescente. PALAVRAS-CHAVES: Sistema de justiça infantojuvenil. Organização das Nações Unidas. Lei 8.069/90. Esfera…

das legislações nacionais e quanto às fontes secundárias, estas foram identificadas por meio de pesquisas bibliográficas. Nas considerações conclui-se que, apesar de haver um grande avanço na doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente é preeminentemente necessário que se atualizem medidas para promover maior eficácia na proteção integral da criança e do adolescente. PALAVRAS-CHAVES: Sistema de justiça infantojuvenil. Organização das Nações Unidas. Lei 8.069/90. Esfera…

Profª. Ebe Campinha Universidade do Grande Rio Dedicamos este trabalho a Deus e a nossos maridos Carlos e Leandro pelo amor e incentivo que nos foi dedicado durante toda essa caminhada, vocês fazem parte da nossa conquista.…

Atualmente, a Insuficiência Cardíaca (IC) é causa de preocupação crescente em todo o mundo, frente a sua prevalência e incidência progressivas e sua repercussão socio-econômica, apontando para a necessidade de revisão do conceito da síndrome e de adoção de medidas para redução dos seus custos econômicos e sociais. Este artigo tem como finalidade contextualizar os avanços na compreensão da fisiopatologia e do tratamento da IC e a atuação de Enfermagem junto aos pacientes portadores desta…

psicológica e corporal e as dificuldades nas disciplinas acima citadas, que acontece diariamente nos turno matutino e vespertino. Trilha do saber do 1º ao 5º ano onde é trabalhado o dia D da leitura, objetivando o incentivo e reforço a leitura, com frequência semanal. Palestras sobre o bullyng, gravidez precoce e prevenção contra drogas. A direção promove reuniões semestrais, eventos escolares com os pais, alunos e funcionários que procuram trabalhar com o mesmo…