Hidrografia

Introdução; e, Aspectos Legais e Institucionais; - Capítulo 2 – Área de Estudo: Localização da Área; Denominação da Área – Aspectos Conceituais; Caracterização do Sistema Hidrográfico de Planejamento de Recursos Hídricos Chapecó (SHPRH Chapecó); - Capítulo 3 – Diagnóstico da Dinâmica Social da área do SHPRH Chapecó; - Capítulo 4 – Conclusões; - Capítulo 5 – Bibliografia: Bibliografia Consultada e Referências Bibliográficas; e, - Capítulo 6 – Anexos. DOCUMENTO RELATÓRIO – ETAPA A SDS MPB ENGENHARIA RL-1908-900-931-MPB-002 REVISÃO C Página EMPREENDEDOR EXECUTOR 2 PLANO ESTRATÉGICO DE GESTÃO INTEGRADA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CHAPECÓ - ESTRATÉGIA PARA O ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO PLANO - 1.1.1. Contextualização do Estudo A decisão do Brasil de enfrentar o desafio de solucionar os problemas relacionados aos recursos hídricos nacionais aconteceu com o advento da Lei 9.433/97, que definiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). A chamada “Lei das Águas” baseia-se em princípios e fundamentos hoje aceitos em quase todos os países que avançaram na gestão dos recursos hídricos. Seu primeiro princípio é a adoção da Bacia Hidrográfica como unidade territorial de planejamento dos recursos hídricos. Dentro deste contexto de planejamento e, utilizando-se o conceito de unidade por Bacia Hidrográfica, a própria Lei das Águas trouxe como importante instrumento de…