Contexto Politico Legal Para Siderurgicas

inteiro nesse período O PLANO CRUZADO Tancredo Neves, eleito indiretamente em 1985, não chegou a ser empossado porque faleceu. Nessa eleição, os eleitores foram os parlamentares - deputados federais e senadores - e representante dos partidos políticos que formavam o Colégio Eleitoral. Seu vice, José Sarney, que apoiou o regime militar desde seu início, assumiu o cargo de presidente em 15 de março do mesmo ano. Durante seu mandato ele preocupou-se em implementar reformas, visando…

com custo superior e recursos avançados de contingência e monitoramento. Atualmente, dois microcomputadores utilizados são alugados de uma empresa que presta esse tipo de serviço, oferecendo serviços de manutenção, atualização e responsabilidade legal dos sistemas instalados contratualmente. No ambiente administrativo, a empresa conta com uma impressora multifuncional de sua propriedade e ainda outras duas impressoras de médio porte, também disponibilizadas por uma empresa de locação,…

governo e a organização de cada um dos níveis da administração pública. A organização político-administrativa do Estado brasileiro compreende a União, os estados membros, o Distrito Federal e os municípios, sendo-lhes garantida autonomia está no poder da organização política, administrativa, tributária, orçamentária e institucional de cada um desses entes, limitada por outra disposições constitucionais ou legais dela decorrentes. Essa organização da República Federativa do Brasil…

Bernardes. Ainda em 1925, começou a funcionar o Conselho Nacional do Trabalho, que tinha como função tratar de questões como indenizações, pensões e férias dos trabalhadores. O descanso aos domingos e a jornada de trabalho de oito horas tornam-se normais legais, embora estas normas não fossem cumpridas pela maioria dos empregadores. Em 1926, Getúlio foi designado membro da Comissão de Finanças da Câmara, cumpriu todo o mandato, que terminou em novembro. Nas eleições de março, foram…

orientação do Profo. Cristiano Paixão. BRASÍLIA-DF SETEMBRO 2012 SUMÁRIO 1. RESUMOS 1.1 TEXTO 1- Estado Novo: ambigüidade e heranças do autoritarismo no Brasil Angela de Castro Gomes Estado Novo é o nome do regime político brasileiro fundado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, depois de um golpe de estado que prorrogou o seu período presidencial até 29 de outubro de 1945, que é caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo,…

a existência de instrumentos vinculadores das pretensões, é preciso que tais instrumentos sejam adequados à obtenção dos efeitos práticos desejados e esperados pelos titulares de direitos. (CAPPELLETTI, 1988; MARIONI, 2002; QUEIROZ, 2002). Neste contexto, para resolver os problemas do Acesso à Justiça e, concomitantemente, permitir a tutela dos interesses da coletividade, foram criados inúmeros instrumentos e, entre eles, as ações coletivas. A sociedade de nosso tempo impôs nova…

possibilidades da atuação institucional, especificamente do Poder Judiciário, frente a um problema de dimensão estrutural. E, em quarto e último lugar, por ser um tema abordado e mobilizado de distintas maneiras e por diversos e diferentes atores políticos, institucionais e não-institucionais.” (INATOMI, 2012, p.2) Foge ao alcance deste exercício esgotar esses desafios. Porém, é importante tê-los em mente ao tratar das atuações de combate ao trabalho análogo à escravidão. Assim sendo,…

Constituição de 18 de setembro de 1946, a qual consagra como inviolável o princípio da independência dos três Poderes da República, o Legislativo, o Executivo, e o Judiciário. É um regime democrático de política econômica. Nele, o principal instrumento legal utilizado pelo governo para regular e intervir na economia é o projeto de lei, que tem de ser submetido ao contraditório e à aprovação nas duas Casas do Congresso, antes de converter-se em lei. Durante esse regime, as ações do…

características são as diversas alterações que o então presidente realizou no país nos setores sociais e econômicos. Até o começo da década de 30, a República Velha vigorava no Brasil, ou seja, o país possuía uma centralização de poder entre os partidos políticos, além da economia cafeeira e a aliança política entre São Paulo e Minas Gerais, conhecida como “café com leite” (a presidência era revezada por presidente mineiro e paulista). O presidente da época, Washington Luis deveria…

contemplação do universo. Teoria Política, ou Filosofia Política. Há um conjunto de argumentos e conceitos importantes necessários para compreender muitos discursos políticos. Não se exige que toda a gente seja doutora em Ciência Política, como é óbvio, mas visto que eu muitas vezes toco em temas políticos mais teóricos achei por bem criar uma secção de síntese de algumas destas definições. Da direita à esquerda, os paradigmas, a história, os pensadores ancestrais e…