Contestação Trabalhista Na Comarca Goiania

fundamental e médio. • Lei nº 10.709/2003: acrescentou incisos aos arts. 10 e 11, referentes ao transporte escolar. • Lei nº 10.287/2001: incluiu inciso no art. 12, referente a notificação ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei. • Lei nº 9.475/1997: deu nova redação ao art. 33,…

fundamental e médio. • Lei nº 10.709/2003: acrescentou incisos aos arts. 10 e 11, referentes ao transporte escolar. • Lei nº 10.287/2001: incluiu inciso no art. 12, referente a notificação ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei. • Lei nº 9.475/1997: deu nova redação ao art. 33,…

com fi ncas nos ensinam entos de Nestor Távora e Ros­ mar Rod rigues Alencar, "Nas hi póteses de nomeação do advoga do pelo juiz para aju izar a ação, sendo a vítima po bre, em razão da i m possi bilidade o u i nexistê ncia de Defensor Público na comarca, os h o norários devem ser fixados pelo magistrado, de acordo com a tabela orga nizada pelo Conselho Seccional da OAB, e são devid os pelo Estad o, ao am paro d o art. 22, § 1° da Lei n° 8.906/94" (TÁVORA; ALENCAR, 2009, p . 142). 7.…

agosto de 1908. Seu nome é o último da lista na letra G, e a caligrafia da pessoa que fez o lançamento, doze anos mais tarde, difere grosseiramente daquela que cuidava dos registros na época. AA. Certidão de Nascimento, Cartório do 1º Distrito da Comarca de Bento Gonçalves, APGCS/HF. De acordo com sua biografia oficial, em 1979 Ernesto Geisel deveria comemorar 71 anos, mas recebeu os convidados em sua casa de Teresópolis para festejar 72. 22 Ernesto Geisel, novembro de 1983. 23…

Sirlene Miranda de Sales Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Preparação de originais, arte, diagramação e revisão Know-how Editorial Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia Serviços editoriais Carla Cristina Marques MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Elaine Cristina da Silva Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande Capa Aero Comunicação MINAS GERAIS Produção…

SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte…

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Constituição, ao submeter a alteração legal do processo eleitoral à regra da anualidade, constitui uma garantia fundamental para o pleno exercício de direitos políticos”. 29 Ver capítulo sobre direitos fundamentais. 30 Quanto aos direitos de índole trabalhista, Ives Gandra da Silva Martins Filho, depois de assinalar que a Constituição “admitiu a possibilidade da ‘flexibilização’ de direitos como instrumento de adequação da norma à realidade fática em que se vive”, recusa que possam…

Issac Pitman realizava, por correspondência,cursos de esteno grafia. É neste país que nos anos 40 do século passado, a rádio e a televisão tornaram-se os instrumentos de EAD mais usado s. Implantada ao longo dos anos 60 pelo governo do Partido Trabalhista, nasceu a Universidade Aberta Britânica (Open University) que utilizava todos os meios de comunicação a distância então existentes (correio, rádio, tv e, posteriormente, fax, satélite, vídeos, CD ROM e internet). Nos anos 90 se…