Contestação Trabalhista Motorista

civil”. O “Processo Civil” – denominação mais conhecida de nosso ramo de estudo – se encarrega de regular a aplicação praticamente de todos os ramos materiais extrapenais (direito civil, direito comercial, direito administrativo etc.), exceto o Trabalhista e o Eleitoral, que detém codificação própria (refiro-me à CLT e ao Código Eleitoral, respectivamente1). Assim, um conflito de ordem constitucional (ex.: ação direta de inconstitucionalidade), administrativa (ex.: mandado de segurança),…

CEUNSP FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS/FACULDADE CIDADE DE SALTO APOSTILA PARCIAL DA DISCIPLINA "LEGISLAÇÃO TRABALHISTA" PROF° JOSÉ CARLOS CLEMENTINO VISITE O SITE www.clementino.hpg.ig.com.br INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL O Direito é o resultado da pressão de fatos sociais, que influenciados por valores, resultam em normas jurídicas. É o que aconteceu também, de forma bem clara,…

Histórico: Redação original – RA 96/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002 TRT3-SÚM. 14 (RA 97/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002) PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO. A interrupção da prescrição pelo ajuizamento anterior de demanda trabalhista somente produz efeitos em relação às pretensões referentes aos direitos postulados naquela ação. TRT3-SÚM. 15 (RA 137/2002, DJMG 20, 21 e 24/09/2002) EXECUÇÃO. DEPÓSITO EM DINHEIRO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. A…

arguição de abandono de emprego por parte da empresa e, somente depois de expirado o prazo do vencimento da obrigação de pagamento das parcelas da rescisão, ajuizar a reclamatória trabalhista postulando os direitos que entenda prejudicados. Wilson Campos (Advogado/Consultor Jurídico/Especialista em Direito Tributário e Trabalhista). (Este artigo mereceu publicação do jornal HOJE EM DIA, edição de 07/04/2013, domingo, pág. 27). Postado por WILSON CAMPOS às 11:41 165…

e em favor dos interesses da criança B, que precisava realizar um procedimento cirúrgico indispensável à manutenção de sua saúde, saúde ao custo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), o qual a família não tinha como custear. Os réus aduziram em contestação que os recursos públicos não poderiam ser destinados individualmente, mas, mas sim, em caráter igualitário e geral a todos os que deles necessitassem. Considere a narrativa e assinale a única opção correta a seguir. A) Não tem cabimento a

direito público é o ramo do direito em que o Estado, pelo interesse social, coordena a vontade das pessoas da sociedade. c) O grande mestre Miguel Reale entende que o direito do trabalho é sub-ramo do direito privado, uma vez que regula as relações trabalhistas, cujo interesse é individual e particular das pessoas que a compõem, que são o empregado e o empregador. d) O direito penal, como sub-ramo do direito público, é o conjunto de regras e princípios pelos quais se tipificam…

realizadas em outras cidades próximas. 1.2 Nomenclatura - Carga Horária - Vagas - Referência - Vencimentos - Taxa Inscrição - Exigências 1.2.1 NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO Nomenclatura Borracheiro Desenhista Lubrificador Mecânico Geral Motorista de Ônibus Operador de Patrol Operador de Retroescavadeira Tratorista Agrícola C/H semanal Vagas Ref. 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 40h 01 01 01 01 02 01 01 01 107 132 114 116 119 117 116 103 Venc. (R$) 1.463,02 3.147,42 1.796,63…

Insalubridade 181,20 78,00 181-117 MÉDICO UROLOGISTA Curso Superior e CRM, Certificado de Conclusão de Residência ou comprovação de especialidade médica na área / 20 horas semanais. Cadastro Reserva 2.769,14 + Insalubridade 181,20 78,00 141 MOTORISTA Ensino Fundamental Completo / CNH letra “D” e certificado de curso de aperfeiçoamento para condução de ambulância, veículos escolares e de passageiros/ 40 horas semanais – Diurno e/ou noturno. 1 1.234,16 47,00 152 PEDREIRO …

não o desrespeito à lei, | | | |• Novos direitos trabalhistas. A jornada de trabalho semanal máxima passou a ser de 44 horas (era de 48). Além disso, o pagamento da hora-extra é obrigatório e vale 50% mais do | |que a hora comum de trabalho. Nas férias, o trabalhador recebe o salário normal,…

81634/RJ) - Cel: 7836-6772 (OBS: BARROS - Av. Getúlio de Moura, - Tels: 2767-5520 / 2667-6220 / Será cobrado 50% pela tabela da 200 - Tel: 2796-3599 - Nova Iguaçu 2768-1865 OAB para Assuntos Criminais). SERVIÇOS PRESTADOS PELO SINDICATO - Assistência Trabalhista, com audiências nas Juntas de Conciliação e Julgamento da Jus ça do Trabalho. - Recursos à instância superiores - Elaboração de defesas e recursos em todos os órgãos da Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal; -…