Contestação Tam Violação Bagagem

escondê-la sob um verniz contínuo e convencional só é possível mediante uma caução pública da vida privada. Basta uma determinação firme acompanhada de poucos esforços para estabelecê-la: como a informação espontânea e recíproca é quase perfeita, toda violação perceptível e comprovada é facilmente denunciada e nenhum culpado permanece indiferente quando a timidez das pessoas humildes é neutralizada pela isca das indenizações e pelo apoio de rivais interessados. Quem primeiro se apossou…

Algo parece ser ganho se a cultura puder ser identificada com uma raça, nação, ou grupo religioso, mas isso leva a excessos beligerantes. As sanções arquitetadas, positi­ vas ou negativas, são quase sempre espúrias. O resultado é outro tipo de contestação, que se recusa a tomar a sobrevivência da cultura como “ valor” . O protesto algumas vezes assume a seguinte forma: “ Que me importa se o meu modo de vida sobrevive ou contribui para o modo de vida do futuro?” Uma resposta honesta parece ser, “

legislador, mas como expressão dos há­ bitos e costumes da comunidade» (Quando certos historiadores di­ zem que as «Côrtes Gerais» não possuíam poder legislativo, a mo­ do dos parlamentos modernos, devemos entender a coisa completa­ mente: nem os reis tam bém ). . . «O rei não está acima do direito, mas sujeito a êle; não é senhor, mas servo do direito» ( . . . ) « A noção de que o imperador ou o rei medieval podia legislar não passa de ilusão» ( . . . ) « A Supremacia do direito —…

solidário, um ato de humanidade, de relação profunda como sagrado”.(3) A história das casas de Candomblé, na cidade do Rio de Janeiro remonta a mudança do tráfico para a costa da mina e a vinda de negros Sudaneses para o Brasil, não só com toda uma bagagem de símbolos, ritos e identidade, mas também com uma tradição “de cultura elaborada e um forte sentimento nacional... prontos a se organizar separados, diversos, e da resistência cultural partir para revolta armada”.(4) Logo, com…

esconder-se atrás da couraça de uma norma, de uma vírgula, um decreto, um regulamento, uma lei, uma ordem de serviço. A sua obscura presença encontra um esguicho de ambígua vitalidade, quase o espasmo de um orgasmo, quando nos colhem em flagrante violação de um procedimento ou quando têm oportunidade de nos lembrar que “lamentavelmente venceu o prazo”. “Parece que existe uma espécie de lei de Gresham da evolução cultural”, escreveu Cregory Bateson, “segundo a qual as idéias ultra…

COMERCIAL LTDA RECORRIDO: GERENTE TRIBUTÁRIO ADVOGADA: MARIANA MARTINS BARROS EMENTA CREDITAMENTO INDEVIDO DO ICMS SEM LASTRO - DOCUMENTOS FALSOS - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - ILICITUDE CARACTERIZADA ACUSAÇÃO FISCAL PROCEDENTE -RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO SINGULAR MANTIDA. Quanto à alegação de violação a princípios constitucionais, é cediço que, no exercício da jurisdição, o julgador administrativo não exerce controle de constitucionalidade de…

de legitimidade. a imperatividade. a exigibilidade e a auto-executo riedade. Essas qualidades inexistem no ato jurídico do particular. salvo algumas e. ainda assim. em raríssimas situações. É o caso do direito assegurado aos hoteleiros de reter a bagagem do hóspede que não satisfaz o custo da hospedagem (CC. art. 1.469 exigibilidade) ou da retomada de bem imóvel logo após a prática do esbulho (CC. art. 1.210, § l — auto-executoriedade). Por derradeiro. diga-se que esses atributos não…

maioria, e que, muito longe do culto a um ídolo ou de uma disciplina construída como um monumento sobre seu pedestal, a psicanálise não pode ser senão um conjunto de hipóteses inces­ santemente colocadas em questão. Afirma ainda que aqueles que acredi­ tam na psicanálise como se acredita num dogma acabam algum dia se revoltando contra ela e se mostrando tão dogmáticos em seus ataques quanto o foram em sua adoração. Com essas palavras, Mijolla acaba por criticar ao mesmo tempo os…

Diferentemente dos episódios de incivilidade (mais comuns) ou de violência (infinitamente mais raros), o ato indisciplinado remete à ordem regimental ali em vigor. Mais especificamente, os contratempos disciplinares circunscrevem-se, em sua maioria, à violação das normas de trabalho e de convívio em sala de aula, cujos efeitos se farão sentir imediatamente na relação professor-aluno. Se, por um lado, o ato indisciplinado não apresenta correspondência imediata com os métodos…

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