Contestação Rubens Julio

exigiam essa autorização prévia do Estado para que a corporação adquirisse personalidade jurídica; mas, por motivos de polícia, para que se reputasse lícita uma associação, em geral era preciso (e isso a partir de uma lex Iulia de colegiis, do tempo de Júlio César ou de Augusto) que o Estado, decidindo sobre a licitude de sua finalidade, autorizasse a constituição dela. Com isso, alterou-se o sistema que tinha sido consagrado pela Lei das XII Tábuas, que não exigia qualquer espécie de…

Celso Carvalho Jr. A criação da Petrobras nas páginas dos jornais O Estado de S. Paulo e Diário de Notícias Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em História da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, campus de Assis, para a obtenção do título de Mestre em História. Área de Concentração: História e sociedade; Linha de Pesquisa: Identidades culturais, etnicidades, migrações. Orientadora: Drª Tania Regina de…

transação penal e o procedimento a ser adotado no caso de descumprimento da proposta do Ministério Público pelo autor da infração penal. A doutrina diverge quanto à natureza jurídica da sentença homologatória DOUTRINA 21 da transação penal. Para Julio Fabbrini Mirabete a decisão é condenatória, produzindo, então, efeitos de coisa julgada material e formal, entendimento este seguido pelo Superior Tribunal de Justiça. Por outro lado, consoante Ada Pelegrini Grinover , a decisão…

do Renascimento propriamente dito, do apogeu, do triunfo dessa nova arte classicista. O panorama havia mudado, a instabilidade política fez com que as grandes cidades enfraquecessem e um novo poder começasse a ascender: o Papado. Roma, sob o Papa Júlio II (1503-1513), tornou-se o grande centro cultural do Ocidente. Para Roma convergiram os grandes artistas do período, contribuindo com a glória de Deus, da Igreja Romana. Buscava-se a eternização do homem. Na arquitetura, Donato…

repertórios de lutas e utopias. Trata-se aqui do exercício de recuperação de uma memória que se recusa a ser autoritária, contrapondo-se a uma “história oficial” que privilegia somente “(...) as ações vindas do alto, minimizando as práticas de contestação e de resistência social e popular (...)”, segundo Chauí (1987:51). Registramos, neste sentido, uma outra história - olvidada pela memória oficial em suas estratégias de esquecimento e deslegitimada pelos setores que impuseram sua…

devido ao temor que Brasil se juntasse a Cuba como parte do bloco comunista na América Latina sob o comando de Goulart. Políticos influentes, como Carlos Lacerda e até mesmo Kubitschek, magnatas da mídia (Roberto Marinho, Octávio Frias de Oliveira, Júlio de Mesquita Filho), setores conservadores da Igreja Católica, os latifundiários, a burguesia industrial e parte da classe média pediam uma "contrarrevolução" por parte das Forças Armadas para remover o governo. A mobilização das tropas…

“fato signo presuntivo de riqueza” (Alfredo Becker) do contribuinte e não de terceiro. Logo, a pessoa que deve ter seu patrimônio diminuído em razão do acontecimento desse fato há de ser a que provoca ou causa e que dele extrai proveito ou vantagem (Rubens Gomes de Souza).79 Não bastassem essas controvérsias, outras tantas giram em torno deste tema. Roque Antônio Carrazza, por exemplo, sustenta que a capacidade contributiva é regra específica, que integra apenas o regime jurídico dos…

............................................................................. Permínio Pinto Filho Secretário de Estado de Gestão ................................................................................................................... Júlio Cezar Modesto Santos Secretário de Estado de Saúde ............................................................................................................ Marco Aurélio Bertulio das Neves Secretário Extraordinário do Gabinete de Comunicação

político que luta na rua por um outro tipo de escola, para um outro tipo de mundo. E é bem possível que até mesmo neste "outro mundo", um reino de liberdade e igualdade buscado pelo educador, a educação continue sendo movimento e ordem, sistema e contestação. O saber que existe solto e a tentativa escolar de prendê-lo num tempo e num lugar. A necessidade de preservar na consciência dos "imaturos" o que os "mais velhos" consagraram e, ao mesmo tempo, o direito de sacudir e questionar…

foi ferido, capturado e morto em outubro de 1967. Sua imagem, porém, transformou-se numa referência fundamental para a maioria das organizações guerrilheiras em diversos países do mundo, como também numa espécie de símbolo para os movimentos de contestação juvenil que ocorreram principalmente no histórico ano de 1968. Enquanto membros do governo cubano, Guevara visitou rapidamente o Brasil no início dos anos 60, recebendo das mãos do então Presidente da República a condecoração da…