Contestação Regulamentação Visitas E Guarda

Caução (Oferta Judicial) Civil Coletiva ou Civil Pública Codicilo Colação de Bens Cominatória Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça Concordata (Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de Danos Morais e Materiais no JEC Contrafação Contraprotestos Judiciais Correição Curatela Dação em Pagamento Declaração de Insolvência Civil Declaratória Genérica…

feito, ou, ainda, pela burocracia inconveniente derivada de procedimentos e incidentes racionalmente injustificáveis e, não obstante, conservados pelo direito positivo. Como as garantias fundamentais são de aplicação imediata e independem de regulamentação por leis ordinárias, geram elas, de plano, direito subjetivo para os destinatários, os quais, no caso em apreciação, podem exigir dos juízes e tribunais que façam com que a duração razoável seja cumprida, caso a caso. Antes de…

05-09). Determinando, o Excelentíssimo Juiz prolator da decisão, que as partes fossem citadas. A certidão acostada às fls. 04 informa que o CLUBE DO REMO, ora Agravante, foi regularmente citado no dia 20 de junho de 2002. Tendo ainda juntado contestação no dia 05 de julho de 2002 (fls. 04). Entretanto, somente agora, passados quase dois anos da decisão que concedeu a liminar pleiteada na ACP é que o Agravante resolveu interpor Agravo de Instrumento para atacar a liminar concedida pelo juiz a

Fatores que afetam a exatidão do testemunho ocular 37 3. Direito de Família 39 3.1. Separação/Divórcio: o impacto de conflitos intrafamiliares sobre os filhos 39 3.1.1. As reações das crianças 40 3.1.2. Guarda 42 3.1.2.1. Vantagens da guarda conjunta 43 3.1.2.2. Desvantagens da guarda conjunta 44 3.1.4. Síndrome da alienação parental 44 3.2. Adoção 46 4. Psicologia Jurídica aplicada à área criminal 47 4.1. Psicopatologia forense 47 4.1.1. Noções Gerais 47 4.1.2. Noções de…

Psicológica nos casos de vitimização 74 75 80 82 84 88 C 1 - Avaliação Social C 2 - Avaliação Psicológica 2 - Problemas de Comportamento 92 3- Da atuação do Assistente Social e Psicólogo de acordo com as medidas de protetivas A – Guarda B – Tutela C – Abrigamento C 1 - Dos Cuidados com a Criança ou Adolescente Abrigado C2 - O Acompanhamento da Criança ou Adolescente Abrigado C 3 - Desabrigamento FLUXO C 4 - Acompanhamento dos Abrigos D - Adoção FLUXO 8 93 96 99 101…

sucessores, visto que um deles pode ser o cônjuge-meeiro.[2] (grifo nosso) Resta comprovado pela doutrina e pela própria legislação vigente que a partilha de bens não se restringe apenas à divisão daqueles deixados a título de herança, cujo tema não guarda relação com este trabalho, mas também se estende à sentença de separação judicial, que deverá conter a divisão dos bens do casal que extinguiu o vínculo conjugal. Com base no artigo supracitado, verificaremos a extensão da…

independentemente da existência de motivos para a dissolução da sociedade conjugal. A petição inicial deverá ser assinada pelo advogado constituído e por ambos os cônjuges (artigo 1.120, do CPC), devendo conter o pedido, acordo referente a guarda dos filhos menores, regime de visitas, valor dos alimentos para criar e manter os filhos, menção em relação ao nome da mulher, ficando as partes livres para disporem a respeito, além de ser acompanhada dos documentos essenciais, quais sejam:…

00 JUIZADOS ESPECIAIS Nº 1 1.1 1.2 1.3 1.4 2 2.1 2.2 2.3 2.4 Nº 1 2 3 4 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 5 6 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 7 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 Atividade Juizado Especial Cível: petição inicial ou contestação; recurso, acrescentar; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; Juizado Especial Criminnal defesa; audiência de conciliação; audiência de instrução e julgamento; recurso, acrescentar; DIREITO…

seja na fogueira, na forca, seja por afogamento ou empalação) e à família (inclusive o divórcio, o pátrio poder, o adultério, o incesto, a adoção). Dentre os 282 dispositivos do código de Hamurabi, os artigos 185 a 195 referem-se exclusivamente à regulamentação de casos de adoção, revelando que, já naquela época, a preocupação era garantir a indissolubilidade das adoções ou, em casos aparentemente mal sucedidos, determinar sua anulação (PINSKY e HUMBERMAN, Sd). QUADRO I Código de…

internacionalização da jurisdição constitucional em virtude do rompimento das fronteiras físicas através da Internet. Através dos conflitos bélicos cada vez mais freqüentes entre o Ocidente e o Oriente fica demonstrada a urgência da regulamentação de tais direitos. É fato inquestionável que na sociedade moderna o grau de agressividade em virtude de relações cada vez mais globalizadas acaba repercutindo nas outras gerações de direitos, levando, por exemplo, ao aniquilamento de…