Contestação Regulamentação Visitas E Guarda

seja, de uma norma jurídica que visa regulamentar outras normas (leis sobre leis ou lex legum), e apesar da mudança no nome, ainda encontra-se anexa ao Código Civil. c) Dirigi-se a todos os ramos do direito, e sempre prevalece, mesmo que haja regulamentação diferente na legislação específica. d) Atendendo aos reclamos da doutrina, o legislador de 2002 retirou-a do Código Civil, e posicionou-a metodologicamente como um anexo da Constituição Federal. 13. Leia a decisão abaixo e marque a…

A Espada de Salomão: A Psicologia e a Disputa de Guarda de Filhos A Espada de Salomão: Psicologia e a Disputa de Guarda de Filhos Sidney Shine f Sociedade Unificada Paulista de Ensln* Renovado Objeíivo-SUPERQ | Data | N.° de Chamada | N.° de volumeirõab' | Registrado por | SOCJH)AQE UMRCADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETTVO-SUPERQ ÜNH>-BIBLIOTECA © 2003 Casa do Psicólogo Livraria e Editora Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta publicação, para…

conduta para os atores de determinado ato jurídico, normatizando as relações obrigacionais. Entre os seus sub-preceitos está o brocardo "Venire contra factum proprium", traduzido no exercício de postura incompatível com comportamento anterior com o qual guarda relação de causa e consequência. Trata-se do caso analisado nos autos. O reclamante gozou de um benefício posto a sua disposição, sem obrigatoriedade, e quis lançar mão de uma consequência negativa desse benefício para obter…

Semelhanças do cenário norte-americano jurídico e social das décadas de 1970 e 1980 podem ser contrapostas à realidade brasileira. Gardner refere que o aumento vertiginoso de casos de SAP nos EUA liga-se a mudanças da doutrina legal sobre a questão da guarda. No Brasil atual, de 10 acordo com Silva (1999), constata-se maior vinculação, proximidade e cuidados do pai moderno com os filhos. A autora refere-se a esta nova paternidade na qualidade de “pai ativo”. Essas…

domicílio. Por exemplo, a regra do § 7º, do art. 7º da Lei de Introdução ao Código Civil, que determina a extensão do domicílio do chefe de família ao outro cônjuge e aos filhos não emancipados, bem assim o do tutor ou curador aos incapazes sob sua guarda. Como se vê, não é uma regra de conflito, nem substancial, mas uma regra definidora (qualificadora), que colabora com a norma conflitual. C) Estrutura da norma Para julgar uma causa de direito privado com conexão…

falsidade documental deverá ser suscitada na contestação, réplica ou no prazo de 15 dias contado a partir da intimação da juntada aos autos do documento (NCPC, art. 427, caput). A outra parte terá também 15 dias para resposta, findo o qual será determinada prova pericial (art. 429). Evita-se, assim, a criação de incidentes processuais desnecessários, como ocorrerá também com a alegação de incompetência relativa, agora a ser suscitada também em preliminar de contestação (NCPC, art. 334,…

DIREITO DE FAMÍLIA SUMÁRIO 1º BIMESTRE UNIDADE 1. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DO DIVÓRCIO UNIDADE 2. DA GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DOS FILHOS UNIDADE 3. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL – EFEITOS DE SUA DISSOLUÇÃO UNIDADE 4. DO PARENTESCO UNIDADE 5. DA FILIAÇÃO UNIDADE 6. DO RECONHECIMENTO DE FILHOS UNIDADE 7. DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UNIDADE 8. DA ADOÇÃO UNIDADE 9. DO PODER FAMILIAR UNIDADE 10. DOS ALIMENTOS UNIDADE 11. DO BEM DE FAMÍLIA UNIDADE 12. DA

00 1.1.3 – por outros fundamentos – 10% sobre o valor da causa – mínimo R$ 1.600,00 1.2 – pelo locatário ou sublocatário 1.2.1 – purgação de mora – 10% sobre o total do débito – mínimo R$ 1.000,00 1.2.2 – contestação por falta de pagamento – 10% mínimo de R$ 1.500,00 1.2.3 – contestação por outros motivos – 10% mínimo de R$ 1.600,00 1.2.4 – pedido de prazo para desocupação de imóvel – 10% mínimo de R$ 1.000,00 1.2.5 – retenção por benfeitorias – 10% mínimo de R$ 1.250,00…

do casamento há mais de um ano) e o contrato antenupcial (para comprovar o regime de pacto adotado entre os cônjuges) se houver, conterá: I - a descrição dos bens do casal e a respectiva partilha; II - o acordo relativo à guarda dos filhos menores e ao regime de visitas; III - o valor da contribuição para criar e educar os filhos; IV - a pensão alimentícia do marido à mulher, se esta não possuir bens suficientes para se manter. § 1º Se os cônjuges não acordarem sobre a partilha dos bens

anteriormente em programas de rádio: a divulgação damúsica popular brasileira, com lançamentos e concursos. Os três comunicadores valiam-se da presença de júris, compostos por pessoas famosas. O programa de Hebe Camargo tornou-se uma espécie de sala de visitas de São Paulo, recebendo todas as personalidades em passagem pela cidade. Dirigido a um público mais exigente, o programa exibia desfiles de moda, debates, bailados, entrevistas famosas e boa música popular brasileira. O Estado…