Contestação Por Repetição Ao In Debito

Ação: Danos morais Objeto: Contestação COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA-CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre, na Av. Joaquim Porto Villanova, nº 401, Prédio C, inscrita no CNPJ sob nº 08.467.115/0001-00, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação declaratória em epígrafe, que lhe move Dora Morais Santana, apresentar CONTESTAÇÃO O que faz pelos fatos e

e do CPF n.º ________________, residente e domiciliado na Rua ______________________________________, nesta Capital, vem por seu procurador in fine assinado (conforme faz prova instrumento de mandato Doc. 01) e com endereço constante no rodapé da presente, mui respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS com fulcro nos art. 154, n. I e art. 195 ambos da…

lhe move IRACY SOUZA CAZARIN , vem, por meio de seus advogados infra-assinados, requerendo desde logo seja anotado na capa dos autos o nome de Rodrigo de Lima Casaes, inscrito na OAB/RJ sob o nº 95.957, a presença de V. Exa., apresentar a sua CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: I - preâmbulo 1. Alega a autora, em sua peça de impulso, ser usuária dos serviços prestados por esta empresa ré, porém informa suposto descumprimento contratual por parte da…

_________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF _______________, com sede atual na Rua ______________________________, por sua advogada ao final firmada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra BANCO _______________, empresa de economia mista do ramo das Instituições Financeiras, inscrita no CNPJ/MF sob n.º…

a título de PIS com débitos de quaisquer outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a Segunda Turma desta Corte proferiu decisão sumariada na seguinte ementa: "PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - PIS - COMPENSAÇÃO E PRESCRIÇÃO - NOVA LEGISLAÇÃO: LEI 10.637, de 30/12/2002 INAPLICABILIDADE . 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte, no sentido de que os créditos relativos ao PIS, advindos do pagamento a maior ou indevido, só podem ser compensados com débitos do próprio…

restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a quaisquer tributos ou contribuições sob administração da Secretaria da Receita Federal. A compensação declarada à Secretaria da Receita Federal extingue o crédito tributário, sob condição resolutória da ulterior homologação do procedimento. O sujeito passivo poderá utilizar, na compensação de débitos próprios relativos aos tributos e contribuições…

xxxx xxx xxx, xxx, xxxx, nesta capital, local onde receberá as intimações que se fizerem necessárias, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6º, VI e VII, 14, e 30 do Código de Defesa do Consumidor, vem propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A., com sede à Rua Verbo Divino, 1356, 1º andar, Chácara Sto. Antonio São Paulo-SP, CEP 04719-002, CNPJ 00.108.786/0001-65, com base nos fatos e…

tornando - se juros abusivos. Na maioria dos contratos, os juros de mora sequer são mencionados; Os protestos das prestações em atraso são feitos em cartórios de outros estados, impedindo assim que o consumidor seja devidamente notificado. CONTESTAÇÃO Comments EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2004.001.024.403-3 SANDRA PESSOA BARROS, nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S/A, processo em epígrafe,…

jurídico deve ser muito bem escrito, claro e objetivo, por ser este o instrumento que leva a pretensão jurídica da pessoa que se envolve em uma demanda judicial, a qual será representada nas diversas peças processuais, como: • Petição Inicial; • Contestação; • Réplica; • Tréplica etc. Nesse caso, exigem-se do operador do Direito competência linguística e capacidade intelectual, pois ele deve dominar as técnicas da redação para veicular com propriedade sua mensagem jurídica.…

cédula de identidade nº e CPF (MF) nº residente e domiciliado à Avenida Amazonas, nº , Bairro Agenor de Carvalho, Porto Velho, Rondônia, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇAO DE INDÉBITO e C/PEDIDO DE LIMINAR contra CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A – CERON - empresa situada a Avenida Sete de Setembro, 234 – Centro – Porto Velho – RO, CEP 78916-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica…