Contestação Por Danos Materias

vem respeitosamente à presença da Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO: Em desfavor de JOÃO, este já amplamente qualificado nos autos. DAS PRELIMINARES É perceptível, a partir da leitura dos fatos, que a relação firmada entre requerente e requerida, é relação de trabalho. Sendo assim, portanto, a ação deveria ter sido ajuizada na Justiça do Trabalho, por ser dela a competência para processar ação de indenização por dano moral decorrente de relação de trabalho, como assim…

INSALUBRES. DESRESPEITO À ORDEM JURÍDICA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O dano moral não decorre pura e simplesmente da ilegalidade, mesmo que se proceda a uma inferência dos malefícios causados por esta. Trata-se, na verdade, de um “plus” que se agrega à própria ilegalidade, tornando-a sofrível. Diga-se, por oportuno, que, como espécie do gênero dano, o dano moral, assim como todos os outros, é matéria de prova, pelo menos quanto à sua materialização (o dano em si), e não resultado…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. Processo n° 032.2012.922.348-6. CONTESTAÇÃO BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (sucessor por incorporação do BANCO ABN AMRO REAL S/A), com sede na Cidade de São Paulo, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 - Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP - CEP 04543-011; por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos do

Fortaleza-CE) ingressou com ação de ressarcimento por danos decorrentes de acidente de transito (atropelamento), ocorrido Av. Senador Virgílio Távora, em desfavor do Sr. Francisco de Assis, brasileiro, policial, residente e domiciliado na Av. Bezerra de Menezes, nr. 30. Em suma, alegou que o requerido dirigia de forma imprudente e invadiu a calçada, vindo a atropelar a vítima e lhe causar grave dano (fratura na perna esquerda). O pedido de indenização por danos materiais e morais fora de…

tem 15 dias para apresentar sua versão dos fatos, ou ainda, apresentar sua exceção. Trago à baila Ernane Fidélis, para que em apertada síntese explique as formas de resposta do réu. “A resposta do réu poderá consistir em contestação, exceção e reconvenção (art.297). Contestação é a defesa apresentada pelo réu contra a pretensão do autor. Exceção é a defesa de ordem processual, pela qual o réu alega incompetência relativa do juiz, seu impedimento ou suspeição. Reconvenção é forma de…

ABALROAMENTODO SEU VEÍCULO. Após audiência de instrução e oferta de contestação, adveio sentença no sentido da procedência do pedido do autor e improcedência do pedido contraposto formulado pelos réus em sede de contestação. Insurgem-se os réus. O recurso prospera parcialmente. Em primeiro lugar, quanto a nulidade da sentença, entendo peloafastamento da preliminar. A sentença prolatada em primeiro grau, ainda queeconômica na explanação da matéria fática, restou suficiente para…

com base nos fatos e fundamentos que passa a aduzir. Os elementos trazidos aos autos durante a instrução do processo para o deslinde da demanda provam que, a única causa de todos os danos sofridos pelo Autor foi a atuação negligente dos prepostos da Ré. Não cabe neste caso concreto a tese da defesa de que o dano ocorreu por culpa exclusiva do paciente ao deixar o hospital em carro de passeio e não em uma ambulância, pois o estado clínico do Autor já se encontrava muito grave ao…

Contestação dano Moral com pedido de Litigancia de ma-fé EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROCESSO: .. REQUERENTE: .. REQUERIDO: .. ..., devidamente qualificada nos autos supra mencionados, que lhe move ..., por seu advogado adiante firmado, vem respeitosamente, perante Vossa excelência, em audiência, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de Litigância de…

.....................1 2.Aspectos do Direito de Defesa.....................................................................2 2.1.Forma e Prazo..........................................................................................3 3.A Contestação...............................................................................................5 4.A Reconvenção.............................................................................................7 4.1.Os Requesitos para…

portador da cédula de identidade nº xxxxx, CPF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na Avenida xxxxxxx, nº 1155, Cond. Aaaa, Ed. Xxx, Ap. 901, Bairro x, CEP 490000, nesta Capital, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em face da xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxx, com sede na Avenida xxxx, Bairro Santos Dumont, CEP 49000000, Aracaju/SE, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DOS FATOS…