Contestação Município Repasse Empréstimo Consignado

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo III - Dos Estados Federados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo IV - Dos Municípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

----------------Autor : Sebastião Alves Bezerra Neto Advog : Marcos Antônio Gomes de Araújo - PE012149 Advog : Mariana Maria Campelo Araújo - PE012858 Advog : Otto Cavalcanti de Almeida - PE017070 Advog : Noé Bernardino de Sena - CE011432 Réu : Município de Jaboatão dos Guararapes Advog : Henrique de Andrade Leite - PE021409 Órgão Julgador : Presidência Relator : Des. Presidente DECISÃO Cuida-se de precatório alimentar inscrito em 33º lugar na ordem cronológica. Por não haver, no…

Territorial Rural e sobre a Renda e proventos de qualquer natureza – art. 85 CAPÍTULO III – Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios – arts. 86 a 94 Seção I – Constituição dos Fundos – arts. 86 e 87 Seção II – Critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados – arts. 88 a 90 Seção III – Critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – art. 91 Seção IV – Cálculo e pagamento das quotas estaduais e municipais – arts. 92 e 93 Seção V – Comprovação…

mista, suas controladas ou coligadas; autarquia vinculada à União, estados, municípios e Distrito Federal, inclusive fundação civil mantida ou subvencionada pelo Poder Público, salvo nos casos de acumulação permitida pela Constituição Federal. 3.12 Não estar em licença, ainda que não remunerada, de cargo ou emprego público que exerça na Administração Direta ou Indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios. 3.13 Não ser servidor(a) público(a) que tenha solicitado vacância…

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XC • N0 238 Poder Executivo Recife, sábado, 14 de dezembro de 2013 UPAE de Caruaru, terceira do Estado, vai beneficiar mais de 1,2 milhão de pessoas F OTOS : A LUISIO M OREIRA /SEI Trinta e um municípios do Agreste pernambucano passam a contar com uma nova rede para atendimentos especializados. Ontem, o governador Eduardo Campos entregou a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Caruaru, localizada no bairro de…

II DA UNIÃO (Art. 20 a 24) ...........................................................................................27 CAPÍTULO III DOS ESTADOS FEDERADOS (Art. 25 a 28)..........................................................34 CAPÍTULO IV DOS MUNICÍPIOS (Art. 29 a 31) .............................................................................36 CAPÍTULO V DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEÇÃO I DO DISTRITO FEDERAL (Art.…

20/11/2012, Considerando o que consta no Documento de Solicitação de Diárias, protocolo n. 14522-57/2013, R E S O L V E: Convalidar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, ao município de Itapuã do Oeste/RO, para realização de estudo psicológico, no dia 27/03/2013, concedendolhes o equivalente a ½ (meia) diária. Servidor CAMILA CORDEIRO DE LUCENA PAULO MOREIRA DA SILVA Cargo/Função Analista Judiciário, Padrão…

......... CAPÍTULO II Da União (arts. 20 a 24) ............................................................................ CAPÍTULO III Dos Estados Federados (arts. 25 a 28) ..................................................... CAPÍTULO IV Dos Municípios (arts. 29 a 31) ................................................................. CAPÍTULO V Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33) ................................. Seção I Do Distrito Federal (art. 32) .........................

............. 111 CORREIÇÃO PARCIAL ....................................................................................... 117 Considerações sobre a peça ................................................................................. 117 CONTESTAÇÃO ................................................................................................. 119 Considerações sobre a peça ................................................................................. 119 INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA

diversos contratos de crédito consignados, para débito em seu benefício previdenciário (NB 1529754680), em 20/07/2010 teria travado novo contrato de crédito consignado, no importe de R$18.400,00, com o objetivo de consolidar toda a dívida até então existente juntamente com a CEF, solicitando que todos os contratos de empréstimos consignados em aberto fossem unificados. Alega que esta unificação teria se efetivado precisamente neste último empréstimo de crédito consignado, de nº. 2878-22.…