Contestação Cível Manoel Pereira Pedro Silva

Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Artur de Brito Gueiros Souza Cezar Roberto Bitencourt Cesar Flores Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Elpídio Donizetti Emerson Garcia Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo João Carlos Souto José dos Santos Carvalho Filho Lúcio Antônio Chamon Junior Manoel…

Ferreira Alunos: 01. Alexandre Antônio de Souza 02. Ana Carolina Rodrigues de Oliveira 03. Emily Fernanda de Almeida Sierra 04. Guilherme Peixoto Almeida de Oliveira 05. Jane Roodrigues Tiago 06. Maíra Silva de Freitas 07. Sérgio Henrique de Queiroz 08. Valter Pedro Cardoso 09. Wélcia da Silva Teixeira 10. Westerley Barbosa Rodrigues 2 SUMÁRIO 01.Editorial - ..................................................................................................004 01. 02.…

Barreiros Bitencourt Bressan / Luciana Shirakawa / Bernardete de Souza Maurício Arte e diagramação Isabela Agrela Teles Veras Revisão de provas Amélia Kassis Ward / Cecília Devus / Célia Regina Souza de Araujo Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva / Tatiana dos Santos Romão Capa Andrea Vilela de Almeida Imagem de capa ©Julia Hargreaves Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 12-11-2013 Dúvidas? Acesse…

trataremos mais adiante), que faz gerar a preclusão por força da qual as partes ficam impedidas de discutir novamente a demanda na mesma relação processual. A esse fenômeno a doutrina tem designado de “coisa julgada formal”, em contraposição à material. Manoel Antônio Teixeira Filho faz críticas à terminologia supra, afirmando: “A locução ‘coisa julgada formal’, embora consagrada, apresenta uma intransponível contradição entre os próprios termos pelos quais é enunciada. 2 MOREIRA, José…

editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia, Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan, Cíntia da Silva Leitão Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas, Mônica Landi Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati, Amanda Maria de Carvalho, Paula Brito Araújo Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Vinicius Asevedo…

Mesquita Leutchuk – UNISINOS. Fabio Corrêa Souza de Oliveira – UNESA Fernando Antonio de Carvalho Dantas – PUC/PR Humberto Dalla Bernardina de Pinho – UNESA. Lenio Luiz Streck – UNESA. Leonardo Greco – UFRJ/UERJ. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva – UFSE. Maria Clara Dias – UFRJ (IFCS). Miguel Angel Linera Presno - Universidad de Oviedo / Espanha. Miguel Azpitarte Sánchez - Universidad de Granada / Espanha. Nilton Cesar Flores – UNESA. Raiza Méndez - Universidad de Los…

Rodrigues, cessão é a transferência da inteira posição ativa e passiva, do conjunto de direitos e obrigações de que é titular uma pessoa. Assim, contratos de cessão, no campo da propriedade intelectual, equivalem a contratos de compra e venda da esfera cível, pelos quais o proprietário do bem transmite a outrem a titularidade e o domínio do bem, de forma onerosa ou não. 16 Em casos concretos, a concessão da renovação de prazo é bastante limitada pelo INPI. 17 Art. 104. A validade…

uma vez que seus organizadores decidiram que não haveria necessidade de dois códigos distintos, um Código Civil e um Código das Obrigações, como se imaginou ser possível no passado, com um projeto de Código de Obrigações realizado por Cáio Mário da Silva Pereira2. Foi mantida a mesma sistemática do Código revogado, porém com outra seqüência; assim, como enumera o coordenador dos trabalhos, Professor Miguel Reale, foram feitas as seguintes mudanças3: substituição da disciplina atos…

de participar da revisão do Anteprojeto Frederico Marques de Código de Processo Penal, perante o próprio autor. Nessa oportunidade, tive como companheiros de Comissão os juristas Cândido Rangel Dinamarco, Paulo Salvador Frontini, Antonio Marcelo da Silva e Ewelson Soares Pinto, este último, prematuramente falecido, talento especialíssimo no campo do direito penal. Sob a presidência do hoje Ministro José Carlos Moreira Alves, elaboramos, além da revisão do Código de Processo Penal,…

(quarenta e cinco) dias após a sua publicação. Art. 75 Revogam-se a Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, e a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002. Brasília, 23 de agosto de 2006; 185° da Independência e 118° da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Guido Mantega Jorge Armando Felix - De acordo com a Lei de Drogas em vigor entende-se por drogas aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas…