Contestação Ação De Alimentos Parte Ré

DE DIREITO DA TRIGÉSIMA QUARTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO. Autos do processo nº (número) Ação declaratória da existência de união estável Julia (sobrenome) já qualificada nos autos supraepigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas – nomes completos), já qualificados, com base…

CONCEIÇÃO DOS SANTOS, já devidamente qualificada no processo em epígrafe, em desfavor de CELG DISTRIBUIÇÃO S.A (CELG D), vem perante Vossa Excelência, através de sua advogada que esta subscreve, no prazo legal, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO expondo o que segue e no final requerer: PRELIMINARMENTE DA PREFERÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL O legislador, consciente da realidade de nossos tribunais no que concerne a velocidade de julgamento das demandas, introduziu

AGRAVO Existem 5 formas: Retido Instrumento Regimental ou Interno Interno Contra decisão denegatória de seguimento de Resp e RE. São meios de impugnação a decisão interlocutória - Art. 522 CPC Prazo:– 10 dias - – Custas – 10 Ufesps = R$148,80 – Agravo de instrumento I. AGRAVO RETIDO Arts. 522 e ss do CPC. Interposto perante o próprio juiz que proferiu a decisão impugnada e fica retido nos autos. Somente é julgado quando os autos sobem ao Tribunal em virtude da apelação –

Código de Processo Civil e artigo 165 do Código Tributário Nacional, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da UNIÃO, de acordo com as razões de fato e de Direito a seguir expostas. DOS FATOS O autor vem recolhendo regularmente os débitos tributários referentes ao ICMS de acordo com a legislação vigente. Ocorre que 5% da produção de alimentos enlatados, correspondentes a 50 mil reais, não são postos à…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA xxx VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxx PROCESSO DE N° xxxxx xxxx, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, que lhe move xxxxx, intermediada por suas advogadas, subscritoras da, presente, com endereço profissional xxxxxxxxxx, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE A REQUERIDA, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os…

0083 Parte autora: ITALO DANIEL BELLI ZAROTTI Parte Ré: CAFUNCHO BELLI ZAROTTI A parte autora, já qualificada nos autos em referência, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, oferecer, via memorial, as suas ALEGAÇÕES FINAIS, o que faz nos seguintes termos: A presente ação de alimentos deverá ser julgada totalmente procedente, já que dúvida alguma restou nos autos após a produção das provas orais, de que o réu possui condição de arcar com…

transpondo tal entendimento para o Direito de Família, as partes que integram a relação devem agir segundo estes parâmetros. O caso é oriundo da comarca de Timbó (SC). Ali, o homem propôs ação de exoneração de alimentos, sob a alegação de que sua ex-mulher - com a qual foi casado e dela divorciou-se - constituiu união estável com outro homem, não mais possuindo obrigação alimentar. Afirmou ainda que "não detém condições para continuar provendo alimentos em benefício da requerida, tendo…

Processo Civil III Processo Ordinário Petição Inicial A petição inicial é a responsável por quebrar a inércia da jurisdição, visto que segundo o princípio dispositivo, a iniciativa do processo se outorga unicamente à parte ou ao interessado. É através dela que o autor fixa os limites do que ele pretende que seja apreciado pelo juiz, por tal razão, a petição inicial também é conhecida como ‘projeto de sentença’. Instrumento pelo qual se introduz a demanda em juízo.

obrigação; III - a ação se originar de fato ocorrido ou de fato praticado no Brasil. A competência exclusiva, prevista no art. 89, CPC, determina que compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. A ação…

Curso de Direito DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS nome do aluno Sobral – CE 2014 DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS Projeto de pesquisa apresentado requisito para obtenção de nota da disciplina de Projeto de Pesquisa, no Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. __________________________________________ nome do aluno ORIENTANDO __________________________________________ Prof. fulano ORIENTADOR Sobral – CE 2014 1 –…