Contestação Ação De Alimentos Esposa

o papel de pai e marido, direção exclusiva decorrente de sua autoridade, chefiava a família, zelando pela sua unidade. Os familiares restantes ocupavam uma posição de inferioridade. A mulher, figura relativa, desempenhava apenas o papel de mãe e esposa. Assim como a prole, tinha sua vida dirigida pelo homem. Tal domínio ocorria em função da proteção dos interesses familiares, expressado nos casamentos arranjados e carreiras profissionais escolhidas. Destarte, o sexo e a idade eram os…

familiar, institui a dimensão privada da família e trona a família o modelo nuclear (pai, mãe e filhos), modelo recebido de padrões portugueses que predominou até a década de 1960, onde o homem era a autoridade máxima na família e as obrigações da esposa eram a educação dos filhos e conservação da casa. Neste modelo a hierarquia de obrigações era seguida rigidamente nos lares. Nesta época o homem e a mulher não de uniam pelo afeto, e o casamento muitas vezes era realizado…

do Código Civil, ou seja, "fidelidade recíproca". A sanção para o descumprimento dessa norma não está no Código Civil e sim no artigo 5.º, caput, da Lei n. 6.515/77, conjugada com os artigos 10, 17 e 19 da mesma Lei do Divórcio. Logo, o infiel, na ação de separação judicial litigiosa, pode ser condenado à perda da guarda dos filhos, à obrigação do pagamento de pensão alimentícia e à perda do direito de uso do nome do outro cônjuge. 1.4. Causas de Direito As causas de Direito são as…

foi homologada na DRT. QUESTÃO: Como advogado de “A”, promova a ação adequada à tutela dos direitos do cliente. PEÇA 6 Tomi Lee Gando, brasileiro, casado, técnico eletricista, portador da CTPS no 01010, série 010, inscrito no PIS sob o no 010.010.010-10 e no CPF no 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua das Luzes, no 20, Curitiba, Paraná, CEP 80.111-111, procura-o em seu escritório de advocacia, pretendendo ingressar com Ação Judicial para receber direitos que entende sonegados…

granizo. Obs: A gravidez decorre de uma ação humana voluntária, porém, ainda assim, depende-se de certas coisas que estão fora do controle do ser humano e ainda é considerado como um fato jurídico stricto sensu. Se o fato jurídico for voluntário é um ato (ação) humano, que pode ser licita (quando a pessoa agir dentro da lei) e ilícito (quando contrariar a lei). O ato ilícito pode ser civil ou penal. O ilícito civil pode ser: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária,…

entidade familiar. Antigamente, no direito romano a família era organizada sob o princípio da autoridade. O pater famílias exercia o poder sobre os filhos e sobre sua esposa. Assim, com esta organização familiar foi criada a primeira lei do direito de família, que era conhecido como a lei-do-pai, tendo o homem plenos poderes sobre sua esposa e sua prole. Nesta linha de raciocínio, Ana Carolina Carpes Madaleno e Rolf Madaleno descreve: Na Roma antiga, após o homem dominar a ordem…

latim violentia, que significa caráter violento ou bravio. O verbo violare, significa tratar com violência, profanar, transgredir. Segundo Stela Valéria: “Estes termos devem ser referidos a vis, que mais profundamente, significa dizer a força em ação, o recurso de um corpo para exercer a sua força e, portanto, a potência, valor, a força vital” . A violência contra a mulher não é um acontecimento referente aos dias atuais. No entanto, na atualidade, graças à organização do…

§ 3.º, do CPC, contendo: o endereçamento adequado, qualificação das partes, a narrativa de fatos e outros requisitos exigidos pelo art. 282 do CPC. Deve-se argumentar a invalidade do aval prestado exclusivamente pelo marido sem autorização da esposa, nos termos do art. 1647, inciso III, do CC, e sucessivamente, requeira a exclusão ao menos da sua meação. Deve-se apresentar pedido, contendo: requerimento de citação do exequente e procedência do pedido, produção de provas (em se…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Capítulo LII Procedimentos Especiais 3 Capítulo LIII Ação de Consigr~ação em Pagamento 11 Capítulo LIV Ação de Depósito 49 Capítulo LV Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador 69 Capitulo LVI Ação de Prestação de Contas 85 Capitulo LVII Ações Possessórias 107 Capítulo LVIII Ação de Nunciação de Obra Nova 147 Capítulo LIX -Ação de Usucapião de Terras Particulares 161 Capítulo LXAção de Divisão e…

concedia aos monarcas grandes poderes no governo do Estado Nacional, mas não se tratava de uma teoria política prática, e sim um aglomerado de idéias e crenças. Por ser indicado por Deus, qualquer tentativa de depor o monarca seria tratada como contestação à vontade de Deus, fato que a sociedade da época ainda tinha muito medo de questionar. Com as seguintes unificações dos Estados Nacionais Modernos, o Direito Divino dos Reis esteve cada vez mais presente nas sociedades do século…