Contestação Acidente De Trânsito Preferencial Concorrente

representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave, idem em relação ao empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes – CIPA. Adquire estabilidade, também, o trabalhador que sofrer acidente de trabalho, pelo prazo de 12 meses contados a partir da cessação do beneficio concedido pela previdência social. A empregada gestante é estável desde a confirmação da gravidez ate cinco…

de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .............................................................................................…

procedimento será inadequado. 2) Adequação Subjetiva: O processo deve ser adequado aos sujeitos que dele se valerão, aos sujeitos do processo. Não pode criar um processo igual para um incapaz e para um capaz, já que eles são diferentes. Ex: tratamento preferencial ao idoso para a tramitação de processos de idosos. Ex2: 2 Prazos diferenciados adequar aos envolvidos. Para Didier, isto nada mais é o Princípio da Igualdade. 3) Adequação Teleológica: O processo deve ser adequado aos seus…

sendo o prazo contado, necessariamente, a partir do vencimento do contrato, cuja juntada é imprescindível. C O prazo prescricional da ação de cobrança de honorários depende do tipo de trabalho profissional contratado e é contado a partir do trânsito em julgado da decisão que os fixar. D O advogado substabelecido com reserva de poderes pode cobrar honorários proporcionais ao trabalho realizado, sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento. QUESTÃO 8…

de Pagamento - Nrº: 8 Número do Processo :1210087-96.1998.8.22.0001 Processo de Origem : 0100870-38.1998.8.22.0001 Requerente: Sindicato dos Trabalhadores em Autarquia de Construção, Pavimentações e Recuperação de Estradas de Rodagem e Fiscal de Trânsito no Estado de Rondônia SINDER Advogado: Hélio Vieira da Costa(OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogado: Aldo Marinho Serudo Martins Neto(OAB/RO 990) Advogada: Dagmar de Jesus Cabral Rodrigues(OAB/RO…

conclusões: “ (...) 2- Acontece, Excelência, que a iminente indiciada, como policial ótima que é, não manteu os documentos em seu poder. Atravéz da pasta de serviço que encontra-se sempre, sem excessão, em cima da mesa de trabalho do serviço de trânsito, ela, embora não quizesse fazê-lo, acabou pegando-a junto a outros papéis e que foi parar na sua casa ...” ( Excerto retirado de petição cujo objetivo era o de defender uma funcionária pública que recebera notificação ( artigo 514…

em particular, patrão e trabalhador atuam como pessoas distintas das envolvidas na relação civil delineada. Por exemplo a situação em que, sem qualquer relação com o trabalho, patrão e trabalhador, despidos de tais condições, se envolvem em acidentes de trânsito, em locações equivocadas, em situações que não assumem as condições próprias de capital-trabalho, persistem no âmbito da Justiça Comum, porque não haverá fato concernente à relação de trabalho em exame. Diversamente, contudo,…

sendo o prazo contado, necessariamente, a partir do vencimento do contrato, cuja juntada é imprescindível. B O prazo prescricional da ação de cobrança de honorários depende do tipo de trabalho profissional contratado e é contado a partir do trânsito em julgado da decisão que os fixar. C O advogado substabelecido com reserva de poderes pode cobrar honorários proporcionais ao trabalho realizado, sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento. D A decisão judicial…

podendo conter garantia real ou flutuante. b) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais. c) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais. d) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures. ____________________________________________________________________________________…

vezes o salário mínimo, observado o disposto no § 1º do art. 8º desta Lei. § 2º Ficam excluídas da competência do Juizado Especial às causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das pessoas, ainda que de cunho patrimonial. § 3º A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará em renúncia ao crédito excedente ao limite estabelecido neste artigo, excetuada…