Contestação Trabalhista Jussara

- Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária. PROTERRA - Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agricultura do Norte e Nordeste. PRRA - Plano Regional de Reforma Agrária. PT - Partido dos Trabalhadores. PTB - Partido Trabalhista Brasileiro. SAA - Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. SEADE - Fundação Sistema Estadual de Análises de Dados. SEAF - Secretaria Executiva de Assuntos Fundiários. SJ - Secretaria da Justiça e da Defesa…

Orientação e Assistência ao Estudante Sirlei Dias Gomes Pró-Reitor de Desenvolvimento Comunitário Ely Carlos Petry Pró-Reitor de Administração Pedro Menegat Pró-Reitor de Representação Institucional Martim Carlos Warth Pró-Reitora das Unidades Externas Jussará Lummertz DIREITO E DEMOCRACIA Revista de Ciências Jurídicas – ULBRA Editor Plauto Faraco de Azevedo Editor Associado César Augusto Baldi Conselho Editorial Aldacy Rachid Coutinho (UFPR) Altayr Venzon (ULBRA) Etienne Picard…

estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, a entidades sem fins lucrativos e a órgãos e empresas públicas, caso em que ficarão sujeitas ao ordenamento jurídico pátrio, mais especificamente, as normas cíveis, empresariais, trabalhistas, previdenciária, tributária e penal. Tais encargos também serão exigidos daquelas empresas que tenham objeto social diverso das atividades de segurança privada, mas mesmo assim se utilizam de pessoal do próprio quadro…

utilizados como justificativa para impedir aplicação de uma decisão justa e razoável, pois estar-se-ia diante de uma verdadeira contradição. Comentando acerca deste aspecto evolutivo da hermenêutica e enunciados normativos retratarem os anseios sociais, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira recorda que: Os textos (normativos) são em si fenômenos. A compreensão do fenômeno textual sempre remete a uma situação de vida concreta. A norma jurídica é a compreensão ficta do fenômeno real.…

mais caótico que a letra fria da lei. As classes sociais, dentro desta ótica normativa burguesa, não foram consideradas. Isto não só encobre o quadro de “tensões sociais”, pois ao retirar do âmbito da legalidade a sua possibilidade de atuação e contestação, resolve-se com o uso da polícia uma questão social (monopólio estadual da violência “lícita”), como também cria no Direito um importante braço do aparato estatal de coerção, valendo então a máxima de que: “Aos amigos tudo, aos…

caráter socialista e com a meta de solucionar os problemas sociais daí resultantes. Um dos primeiros desses pensadores foi Robert Owen (1771-1858), um defensor da regulação do mercado de trabalho e realização de direitos sociais e trabalhistas (assistência médica, educação, moradia popular). Owen passou grande parte de sua vida buscando inspirar a criação de comunidades utópicas isoladas e realizando ações filantrópicas com trabalhadores e…

............................................................................ 112 Apêndices 9 1. Introdução 1.1 Poderes invisíveis Nesta primeira década do século, vive-se um momento muito especial da História das sociedades. Movimentos de contestação começam a aparecer, aqui e ali, principalmente no continente latino-americano, mostrando que a hegemonia neoliberal1 não tem sido forte o suficiente para calar as lutas sociais. É evidente que as políticas neoliberais só acentuaram os problemas

Débora, Thaís e família, obrigado por me apoiarem desde o começo. Ao Igor, meu mais novo comprador... ele só tinha 5 anos e, utilizando o cartão da minha esposa, comprou o livro no saraiva.com! Fau e Guto, Tia Etra, Ailton, Tio Eduardinho, Duca, Tia Jussara, Fabinho, Leny e Nice, pela energia da Bahia, muitíssimo obrigado. Lembro, ainda, Armando Casimiro Costa Filho e todos da LTr Editora, que, logo no primeiro contato, acreditaram em mim, viabilizando a realização deste so­ nho,…

expressamente vedada a retirada de processos pelas partes ou seus procuradores, sob qualquer pretexto, da Secretaria do Conselho Regional, sendo igualmente vedado lançar notas nos autos ou sublinhá-los de qualquer forma. Art. 15. Esgotado o prazo de contestação, juntada ou não à defesa, a Secretaria do Conselho Regional remeterá o processo ao Relator designado pelo Presidente para emitir parecer. Art. 16. Os processos atinentes à ética profissional terão, além do relator, um…

considerações do caráter político da esfera pública e do modo com que ela pode atuar no processo tanto de legitimação quanto de contestação do poder político, Habermas a define como ‘’um sistema de alarme dotado de sensores não especializados, porém, sensíveis no âmbito de toda sociedade’’68 e sua tarefa política, como dito acima, não é apenas passiva (legitimação) mas também ativa (contestação)69. O autor alemão atribui à esfera pública um papel de centralidade política estratégica, na…