Contestação Reconvenção Carlos Eduardo

jurisdição,do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, com fulcro no art. 5°, LV. Em nosso Código de Processo Civil, são apresentadas as 3 modalidades de resposta do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este. Na esfera trabalhista a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)…

Assunto: Indenização por Danos Morais Autor(es): Marcus Vinicius de Oliveira Elias Réu(s): Luis Eduardo Tanus SENTENÇA RELATÓRIO Marcus Vinicius de Oliveira Elias ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais em face de Luis Eduardo Tanus, aduzindo que no exercício da judicatura na comarca de Bataguassu, solicitou providências junto à OAB a fim de se apurar eventual falta de ética de Lilia Kimura e Edilson Carlos de Almeida, advogados de Lindomar Pereira Pires na ação de…

autos da Ação Declaratória de Inexistência de Compra de Venda com pedido de Restituição de Valor Entregue ajuizada por xxxx, autuada sob o nº. 000. Os agravantes apresentaram contestação nos referidos autos e, oportunamente, ajuizaram reconvenção em face de xxx, qual fora autuada sob o nº. 0001. Na mencionada reconvenção, em data de 11/03/2014, o magistrado titular da Xª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO proferiu decisão onde indeferiu os benefícios da gratuidade judiciária pleiteada…

1 AÇÕES DÚPLICES, PEDIDO CONTRAPOSTO E RECONVENÇÃO JULIANA DEMARCHI Advogada em São Paulo. Artigo publicado na Revista Gênesis de Direito Processual Civil. Curitiba: Gênesis, 17/531-541. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Delimitação dos conceitos; 2.1. Ações dúplices; 2.2. Reconvenção; 2.3. Pedido contraposto; 3. Natureza do pedido deduzido pelo réu nos procedimentos sumário e sumaríssimo; 4. Possibilidade de dedução de pedido contraposto por pessoa jurídica ou em face do maior de…

rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; (ii) decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; (iii) homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, a transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Os elementos essenciais da sentença são: (i) o relatório, que conterá os nomes das partes, a identificação do caso, com a suma do pedido e da contestação, o registro das…

decorrência do princípio do contraditório e ampla defesa (artigo 5º, LV, da Constituição Federal), o reclamado tem a faculdade de responder à pretensão posta em juízo pelo reclamante, ou até mesmo se manter inerte2. Como bem advertem Eduardo Gabriel Saad, José Eduardo Duarte Saad e Ana Maira Saad Castello Branco 3: “À semelhança do que se oferece ao Reclamante, tem o Reclamado, por igual, o direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional capaz de compor os interesses em conflito. É…

FORMULADO NA INICIAL LEVARÁ, AUTOMATICAMENTE, À REJEIÇÃO DE PRETENSÃO DO RÉU. O QUE CARACTERIZA, É A INIDADE DE PRETENSÕES DAS PARTES. DE FORMA TAXATIVA: EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, DEMANDAR A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA E INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES DASUPOSTA MOLÉSTIA PERPETRADA PELO AUTOR, E NADA MAIS. Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do…

Sant´ana Teixeira MARIA SANT´ANA TEIXEIRA, já qualificado nos Autos em epigrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua Curadora Especial nomeada as fls. 34 e estagiário que esta subscreve oferecer: CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL em face de EUCLIDES ANTÔNIO TEIXEIRA, também qualificado, na Ação de Divorcio Litigioso supramencionado pelos fatos e motivos a seguir expostos: 1- RESUMO DA INICIAL Trata-se de uma Ação…

passa a ser o ordinário, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DO PROTESTO EFETIVADO VIA EDITAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELO DECRETO-LEI 911/69. RECONVENÇÃO. INCOMPATIBILIDADE DE PROCEDIMENTO NÃO VERIFICADA. ADMISSÃO DO PEDIDO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONSONÂNCIA COM A TAXA PRATICADA PELO MERCADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E TABELA PRICE AFASTADAS.…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PRINCÍPIO DO ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. - Em razão do princípio do ônus da impugnação especificada, previsto no artigo 302 , do CPC , cabe ao réu, na contestação, impugnar especificadamente cada um dos fatos alegados na inicial, sob pena de presunção de veracidade do que foi alegado. - Não tendo sido contestada a…