Contestação Reconvenção Carlos Eduardo

5 (cinco) dias, devendo ela ser apresentada na cautelar, uma vez que se deixar “tocar” o processo sem que se entre com a exceção de competência, a competência se prorroga inclusive em relação à ação principal; - ao menos em princípio, não cabe reconvenção em processo cautelar (ao menos no que se refere às cautelares verdadeiras – tipicamente cautelares), uma vez que por ser uma tutela de segurança, não se discutem pretensões no seu bojo. No caso da notificação, protesto e interpelações…

impediam a celeridade. Por isso, com três décadas de vigência, demandou nova mudança. O anteprojeto do novo Código foi elaborado por Alfredo Buzaid e revisado por José Frederico Marques, Luiz Machado Guimarães, Luiz Antônio de Andrade e José Carlos Barbosa Moreira. Remetido ao Congresso Nacional, transformou-se no Projeto de Lei n. 810/72, que, aprovado, foi sancionado em 11.1.73, pela Lei n. 5.869, passando a vigorar no dia 11.01.74. O Código de 1973, como ficou conhecido,…

constitucional. É o processo modelado em conformidade com garantias fundamentais, suficientes para torna-lo équo, correto, giusto.14 Tentando explicar o porquê da terminologia de acesso à ordem jurídica justa ser usada significando o acesso à justiça, Carlos Eduardo Amaral de Souza, traz o seguinte comentário: Mas, de onde surge esta expressão, “ordem jurídica justa”? O dispositivo constitucional tido como porta de acesso a este “acesso à justiça” (art. 5º, XXXV, da CF/88) nada…

procedimento correto deveria apresentar a defesa já na audiência de tentativa de conciliação, sendo-lhe conferido prazo mais amplo no procedimento comum ordinário. Em acréscimo, deveria oferecer o rol de testemunhas por ocasião da apresentação da contestação, enquanto no procedimento comum ordinário lhe é conferido o direito de somente apresentar o rol até dez dias antes da audiência, se outro prazo não foi fixado pelo magistrado. (MONTENEGRO FILHO, Misael. 2010, pág. 161). Ocorre que,…

parte, é indispensável sua atividade para a existência do processo e seu desenvolvimento. a) atos postulatórios: são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional. Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso. b) atos dispositivos: são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional. c) atos instrutórios: são aqueles destinados a…

parte, é indispensável sua atividade para a existência do processo e seu desenvolvimento. a) atos postulatórios: são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional. Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso. b) atos dispositivos: são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional. c) atos instrutórios: são aqueles destinados a…

parte, é indispensável sua atividade para a existência do processo e seu desenvolvimento. a) atos postulatórios: são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional. Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso. b) atos dispositivos: são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional. c) atos instrutórios: são aqueles destinados a…

parte, é indispensável sua atividade para a existência do processo e seu desenvolvimento. a) atos postulatórios: são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional. Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso. b) atos dispositivos: são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional. c) atos instrutórios: são aqueles destinados a…

parte, é indispensável sua atividade para a existência do processo e seu desenvolvimento. a) atos postulatórios: são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional. Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso. b) atos dispositivos: são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional. c) atos instrutórios: são aqueles destinados a…

parte, é indispensável sua atividade para a existência do processo e seu desenvolvimento. a) atos postulatórios: são aqueles pelas quais as partes pleiteiam um provimento jurisdicional. Pode ser feito através da denúncia, petição inicial, contestação, recurso. b) atos dispositivos: são aqueles pelos quais se abre mão, em prejuízo próprio, de determinada posição jurídica processual ativa, ou ainda, da própria tutela jurisdicional. c) atos instrutórios: são aqueles destinados a…