Contestação Reconvenção Carlos Eduardo

objetivos, como, por exemplo: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio de expedientes corno o da redução de prazos e o da eliminação de atos desnecessários; b) deli,nitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; c) explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. 6 HUMBERTO THEODORO JUNIOR Uma outra característica de vários procedimentos especiais situa-se no…

demanda em seu lugar. O intervento ad infringendum iura unius competitoris teria aplicabilidade em duas hipóteses: ou (i) o terceiro intervém antes da apresentação da contestação e, nesse caso, pode substituir o autor e assumir para si a causa em sua integralidade (judicium ex integro); ou (ii) o terceiro intervém após a contestação e, nesse caso, deve-se analisar se ele já tinha conhecimento sobre a existência do processo instaurado – em caso positivo, ele poderá integrar a lide, mas…

Por exemplo, doação revogada, por ingratidão do donatário. Diversamente do caso anterior, a causa de revogação é posterior à transmissão. Os direitos reais constituídos pelo adquirente, em prol de terceiros, permanecem. II) Propriedade Fiduciária i)Carlos Roberto Gonçalves Propriedade fiduciária é a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível, constituída para fins de garantia de obrigação, a partir do registro do título no Cartório de Títulos e Documentos. Assim, é a…

Segundo Marcos Destefenni (Curso de Processo Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, v. 1, t. 2, p. 161) “é o autor, portanto, que fixa os limites da sentença. O réu, excepcionalmente, pode ampliar os limites da sentença: por exemplo, quando oferece reconvenção, procede denunciação da lide e ajuíza ação declaratória incidental”. 4 Trata-se do princípio da “corrispondenza tra il chiesto e il pronunciato”, a que faz referência a doutrina italiana. Cf. Andrea Proto Pisani. Lezioni di…

instrução e julgamento. A realidade da prática é um pouco diferente. A segunda audiência está sendo marcada para meses depois devido a grande demanda. E em alguns casos há uma supressão de atos, onde o juiz determina que o conciliador receba a contestação na própria audiência e, ao fim desta, ficam os autos conclusos para sentença – o que fere o próximo aspecto a ser analisado. 2.1.3 Imediatidade entre o juiz e a fonte da prova oral Mesmo em um simples conflito de interesse, o depoimento das

sentença, uma vez que extingue o feito com resolução de mérito. Desse modo, ela é atacável por apelação. Recebida a apelação pelo juiz, ele poderá se retratar da sua sentença de indeferimento liminar, determinado a citação do réu para apresentar a contestação, ou, não se retratar, determinando também a citação do réu, mas para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação do autor. Guilherme Marinoni entende que em sua apelação, o autor poderá argumentar que o seu caso concreto não…

procedimentos especiais, assinale a opção correta. (A) O procedimento da ação cautelar é restrito à apuração da necessidade ou não da medida de garantia, em caráter provisional, para assegurar o bem jurídico em litígio. Assim, concedida a liminar, se a contestação não trouxer nenhum elemento que possa elidir os pressupostos da concessão liminar da medida, nada mais há a decidir. O processo deve ser suspenso e apensado aos autos principais, aguardando-se a sentença que nele será…

Cristina, solteira, comerciante, sem filhos, ajuizou ação de reivindicação de determinado imóvel contra Fábio, divorciado, servidor público, pai de duas filhas — Leila, com dezenove anos de idade, e Lúcia, com vinte e um anos de idade. Apresentada a contestação, ocorreu o falecimento de Fábio. Nessa situação hipotética, que atitude deverá adotar o(a) advogado(a) de Fábio? Fundamente sua resposta. QUESTÃO 40 Pablo sagrou-se vencedor em demanda ajuizada contra a fazenda pública, que…

UniEvanélica Centro Univercitário Associação Educativa Evangélica – AEE Curso de Direito Eduardo Sousa Guedes Eduardo Martis Lisboa Lucas Borges Oliveira Franciele Lima Soares Francoise Antoneo de Sousa Jéssica Alves de Souza Matheus Campos Moises PRINCIPIOS PROCESSUAIS COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Anápolis 2015 Eduardo Sousa Guedes Eduardo Martis Lisboa Lucas Borges Oliveira Franciele Lima Soares…

para que a liminar seja cumprida. 7.3. Contestação Conforme o art. 802 do CPC, o prazo para a contestação é de 5 (cinco) dias e é contado da data da: a) juntada do mandado de citação cumprido; ou b) da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia, naturalmente com a intimação do réu. No mesmo prazo da contestação o requerido poderá apresentar exceção, mas não reconvenção, incabível no processo cautelar.…