Contestação Cível Manoel Pereira Pedro Silva

http://app.tjsc.jus.br/jurisprudencia/busca.do#resultado_ancora= Apelação Cível n. 2012.028785-0 e Agravo de Instrumento n. 2012.023447-1, da Capital Relator: Des. Jorge Luiz de Borba ADMINISTRATIVO. ESCREVENTE JURAMENTADA. AUXILIAR DA JUSTIÇA. DIREITO À APOSENTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM SENTENÇA TERMINATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA SINGULARIDADE.

FERREIRA MEIRA ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO:…

contrato de comodato intuito personae. Hipótese em que a extinção depende de manifestação de vontade do novo proprietário. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0242.11.003219-8/001 - COMARCA DE ESPERA FELIZ - APELANTE (S): CÉLIO PERIARD VIAL - APELADO (A)(S): JOSÉ CARLOS DA ROCHA, MARCÍLIA DIONÍSIO DANIELLE DA ROCHA A C Ó R D Ã O Vistos etc., acorda, em Turma, a 15ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em DAR…

outrossim, de adultério. O réu contesta e apresenta reconvenção, acusando a reconvinda de prática de adultério, comprovado através de testemunhas presenciais ao ato, que flagraram o cônjuge mulher nas cidades de Óbidos e Macapá. Aduz, ainda, na contestação, ter o cônjuge mulher péssima conduta, com andanças frequentes em companhia masculina, bem como falta de zelo com seus filhos. No decorrer da instrução ficaram comprovados os adultérios do varão e da esposa. Na data da…

SEMANA 03 CASO CONCRETO 1: Manoel Carlos foi aprovado em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passando a fazer parte dos quadros de uma fundação pública municipal. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de horas extras que Manoel Carlos entende lhe serem devidas, responda: a) Qual é o órgão do Judiciário competente para julgar a demanda? Justifique. b) Caso o regime jurídico de Manoel Carlos fosse o estatutário, qual seria o

amigos e familiares que fizeram parte dessa história e que de diversas maneiras compartilharam, ajudaram e instigaram a finalização desse longo processo da minha vida acadêmica. Agradeço especialmente à minha orientadora Profa. Dra. Maria Helena Pereira Toledo Machado pela orientação rigorosa e críticas relevantes, que foram imprencidíveis para o desenvolvimento e finalização desse trabalho acadêmico. À Dona Nilza e Dona Izolda funcionárias do Instituto Histórico e Geográfico de…

direito civil, 12ª ed., Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1990 LOPES, Miguel Maria. de Serpa. Curso de Direito Civil. s.l., Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 5º ed. e 1º volume, 1971 –1991 PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1990 – várias edições. PEREIRA, Caio Mário da Silva, Responsabilidade Civil, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 2º ed., 1990. MEDEIROS, Nóe de, Lições de Direito Civil: Direito de Família, Direito das Sucessões, 1977 – Editora…

PERFIL DO USUCAPIÃO[1] CONSTITUCIONAL Edilson Pereira Nobre Júnior Juiz Federal, Juiz do TRE/RN, Professor da UFRN e mestrando pela UFPE 1. Antecedentes no direito positivo. 2. Conceito e fundamento. 3. Natureza jurídica: aquisição originária ou derivada. 4. Pressupostos do usucapião constitucional rural. 5. Pressupostos do usucapião constitucional urbano. 6. Síntese Conclusiva. 7. Bibliografia.

realização desta dissertação. Agradeço aos órgãos que disponibilizaram seus arquivos para a coleta de fontes, como: Arquivo Público do Paraná, Biblioteca Pública do Paraná, Biblioteca Pública de Medianeira, Primeira Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, Segunda Vara Cível Federal de Foz do Iguaçu e ao INCRA/Escritório de Cascavel pela especial atenção fornecida pelo Eng.º Agrº Emílio Stachowski. Agradeço ao Professor Valdir Gregory pelas orientações e por incentivar a deixar as…

Art. 283 - A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 39 - Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; 2.4.1 O juiz ou tribunal, a que é dirigida (CPC - art. 282, I) O primeiro requisito da petição inicial, também conhecido por endereçamento ou cabeçalho, tem por finalidade apurar o juízo…