Contabilidade Orçamental

..........................................................................................2 C - Princípios e Regras .........................................................................................................6 D - Mapas de execução orçamental ......................................................................................8 E - Anexo às demonstrações de resultados ...........................................................................9 F - Relatório de Gestão ..............

Contabilístico 3.1. Contabilidade Orçamental 3.1.1. O ciclo de Despesa 3.1.2. O ciclo da Receita 3.1.3. As Contas da Classe 0 e a sua movimentação 1 Gestão do Sector Público POCAL Programa • 3.1.3. I - Abertura do orçamento • 3.1.3. II - Transferência do Orçamento Inicial • 3.1.3. III - Modificações das Dotações Iniciais • 3.1.3. IV - Modificações das Previsões Iniciais • 3.1.3. V - Reforços Especiais • 3.1.3. VI - Execução Orçamental •…

Contabilidade Pública Lisboa, Janeiro 2007 António Pires Caiado Olga Silveira Maria José Fernandes 1 Programa: 1 - As linhas orientadoras do Plano Oficial O sector público O Orçamento de Contabilidade Pública 2 - Critérios de valorimetria RAFE POC vs POCP 3 - Critérios e métodos específicos 4 - Estudo das principais contas – caracterização das classes 5 - Balanço, demonstração de resultados e mapas de execução orçamental 6 - Anexos às demonstrações financeiras 7…

reforma da administração financeira do estado (RAFE), iniciada em 1990 com a publicação da lei base da contabilidade pública (lei 8/90). A criação do plano de contas para a administração pública surge com a lei referida no parágrafo anterior (8/90) e o decreto-lei 155/92, pois os organismos financeiros e a administração financeira já eram obrigados a ter um sistema contabilístico designado por “Contabilidade Patrimonial”. Mais tarde verificou-se que este plano de contas tinha alguns…

Contabilidade Pública I Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais 1 Índice INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 3 A CONTABILIDADE PÚBLICA EM PORTUGAL ................................................................................. 4 REFORMA AUTÁRTICA ...................................................................................................................…

UNIVERSIDADE DE ÉVORA Formadora: Sara Maria de Sousa Janota Programa da Formação  A reforma da Contabilidade Pública  Regime de Caixa VS Acréscimo  As novas vertentes para o sector Educação  Os Princípios Contabilísticos  Os aspectos inovadores  Expectativas  Aplicação prática de conceitos  Conclusões A Reforma da Contabilidade Pública           Lei de Bases da Contabilidade Pública (Lei 8/90 de 20 de Fevereiro) Decreto-Lei N.º 155/92 de 28 de Julho - RAFE Decreto-Lei N.º

Europeu de Contas Nacionais e Regionais. As soluções jurídicas, orçamentais, contabilísticas e de boa governança alcançadas deixam muito a desejar. É imperiosa a disciplina na elaboração e execução dos orçamentos autárquicos. E necessário equilíbrio orçamental efetivo compatível com a regra de ouro quer no momento da elaboração dos orçamentos locais, quer na sua execução. É preciso não confundir as regras orçamentais do setor público administrativo local, com o regime dos…

IV. A reforma da administração financeira do Estado (RAFE) 1 IV. A reforma da administração financeira do Estado (RAFE) • No processo de reforma da contabilidade pública podemos distinguir e caracterizar dois períodos fundamentais: de 1990 a 1997 e de 1997 até à presente data. • Para além das imposições da União Europeia, outro fator importante que contribuiu como fundamento ou base legal para o inicio dessa reforma foi a revisão da constituição da República Portuguesa em 1989. • Esta revisão

CONTABILIDADE PÚBLICA (INTRODUÇÃO) Conceitos básicos de Cont. Pública Segundo João Angélico: ”Contabilidade Pública é a disciplina que aplica, na administração pública, as técnicas de registos e apuramentos contabilisticos em harmonia com as normas gerais do Direito Financeiro”. Segundo José Carlos de Mello: “É o ramo da Contabilidade Geral que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e a execução dos orçamentos; os actos e factos administrativos

Lei nº 8/90 de 20 de Fevereiro Bases da contabilidade pública A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objecto 1 - O regime financeiro dos serviços e organismos da Administração Central e dos institutos públicos que revistam a forma de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, o controlo orçamental e a contabilização das receitas e despesas obedecem aos princípios e normas…