Contabilidade publica

CONTABILIDADE PÚBLICA
(INTRODUÇÃO)

Conceitos básicos de Cont. Pública
Segundo João Angélico: ”Contabilidade Pública é a disciplina que aplica, na administração pública, as técnicas de registos e apuramentos contabilisticos em harmonia com as normas gerais do Direito Financeiro”.

Segundo José Carlos de Mello: “É o ramo da Contabilidade Geral que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e a execução dos orçamentos; os actos e factos administrativos da Fazenda pública; o patrimonio público e as suas variações; fornecendo os elementos para a tomada de decisões dos responsáveis por bens e valores da administração pública”.

“Contabilidade Aplicada ao Sector Público é o ramo da ciência contabililistica que aplica, no processo de geração de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contabilisticas direccionados ao controlo patrimonial de entidades do sector público.” Segundo Norma Brasileira de Contabilidade, NBC T 16.1

Objectivo da Contab. Pública
O objectivo da Contabilidade Aplicada ao Sector Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamental, economica, financeira e física do patrimonio da entidade do sector público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a materialização do controlo social.

Campo de aplicação e objecto de estudo
O campo de aplicação
A Contabilidade Aplicada ao Sector Público abrange todas as entidades do sector público, entenda-se governo central, provincial, instituicoes subordinadas e equiparadas, autarquias, etc.
Objecto de Estudo?
“O objecto de estudo da Contabilidade Aplicada ao Sector Público é o património público.

O que é Património Público?
O conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do