Contabilidade e Legislação Tributária II

Contabilidade e Legislação Tributária II 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 Definição do vocabulário: a) Alíquota: é o percentual que será aplicado sobre a base de cálculo, determinando o valor do tributo; b) Base de cálculo: É o valor sobre o qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar; c) Receita Tributável: É a receita que a legislação determina que deva fazer parte da Base de Cálculo. Ex.: Receita com vendas, Receitas financeiras; d) Fato Gerador: é o fato que o legislador vincula o nascimento da obrigação de pagar um determinado tributo (emissão da nota fiscal); e) Não-cumulatividade: ocorre quando é permitido o crédito nas operações anteriores: Crédito pelas compras (menos) Débito pelas vendas = Imposto a recolher 1.2 Espécies de Tributos Os tributos são divididos por espécies. Segundo Santos (2004), o Sistema Tributário Nacional contempla cinco espécies tributárias. Sendo assim, tributo é o gênero, cujas espécies são: * Impostos: A competência para instituir imposto é exclusiva da União, dos Estados e dos Municípios, de acordo com os artigos 153, 155 e 156 da Constituição Federal. A receita dos impostos é não vinculada, podendo ser gasta pelo ente tributante com qualquer despesa que lhe aprouver; * Taxas: A taxa é um tributo vinculado, a sua obrigação tem por fato gerador uma situação definida em lei e ligada à atividade estatal especifica relativa ao contribuinte, o seu fato gerador é a prestação

PLANO DE ENSINO Disciplina Ano Período Legislação Tributária Aplicada às Pequenas e Médias Empresas 2014 Noturno Àulas Teóricas Aulas Práticas Total de Aulas Aulas por Semana Carga Horária 20 10 30 3 30 Curso Modalidade Professor Auxiliar Administrativo FIC Danielle Martins Duarte Costa Data: ­­01/03//2013 Ementa 1. Sistema Tributário Nacional 2. Classificação dos Tributos: tributos federais, estaduais e municipais 3. Modalidade Tributária…

O AUDITOR FISCAL E A CONTABILIDADE FISCAL O AGENTE FISCAL FAZENDÁRIO E A CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Referências: Falsificação Material e Ideológica da Escrituração, Lucro Real = Lucro Tributável, Especializações em Contabilidade, Planejamento Tributário, Exercício Ilegal da Profissão de Contador, Denúncia ao Ministério Público, Auditoria Fiscal e Tributária, Legislação Fiscal e Tributária, Crime de Sonegação e contra a Ordem Tributária, Obrigações dos Auditores Fiscais e dos…

Contabilidade Tributária Contabilidade Conteúdo 1. Contabilidade tributária 1.1 Conceito 1.2 Objetivo 1.3 Campo de aplicação 2. Legislação tributária 2.1 Conceito – Legislação tributaria 2.2 CNT (Lei nº 5172/66) 3. Espécies de tributos 3.1 Impostos 3.2 Taxas 3.3 Contribuições de Melhoria 3.4 Contribuições Sociais 3.5 Empréstimos Compulsórios 4. Regra matriz de incidência tributária 4.1 Antecedente 4.1.1 Critério Material 4.1.2 Critério Especial 4.1.3 Critério…

Pensam. Contábil Economia História do Fundamentos de Pensam. Contábil Economia Fundamentos de Contabilidade Direito Introdutória 1 Fundamentos de Contabilidade Direito Introdutória 1 GCC001/I GCC002/I GCC003/I GCC004/I GCC005/I Contabilidade Introdutória 1 História do Pensamento Contábil Fundamentos de Direito Informática Aplicada a Contabilidade Fundamentos de Economia Horário 08:00/08:50 2a. Feira 3a. Feira Metod. de Pesq. Gestão Ap.Contabilidade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNISEB TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANALISE DE CONTEÚDO OBRAS DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: Orientador: RIBEIRÃO PRETO 2012 ANALISE DE CONTEÚDOS DE CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: UMA PESQUISA EM LIVROS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário UNISEB de Ribeirão Preto, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: RIBEIRÃO PRETO …

GABRIELA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CRICIÚMA 2011 GABRIELA MEZZARI DA SILVA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho Acadêmico realizado para cumprimento parcial do Processo Interdisciplinar Orientado I, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. CRICIÚMA 2011 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, conhecer e compreender a área da Contabilidade Tributária,…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Douglas Rogério Campanini 2011 IRPJ E CSLL ASPECTOS BÁSICOS 1 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Douglas Rogério Campanini 2011 Conceito Constitucional do Imposto sobre a Renda Artigo 153 da Constituição Federal/88: Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) III – renda e proventos de qualquer natureza; (...) §2º - O imposto previsto no inciso III: I – será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da…

Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária Este artigo tem por objetivo apresentar os aspectos necessários na escrituração contábil, a fim de que as informações contábeis e financeiras fornecidas a terceiros usuários da contabilidade demonstrem clara os resultados financeiros e econômicos da empresa Administrar a carga tributária no Brasil tem sido uma tarefa específica de outro profissional que não seja o contador, embora esse muitas vezes na legislação é…

economia fiscal significativa a fim de reduzir a carga tributária para o valor estabelecido em Lei. Antes de efetuar qualquer operação no sistema tributário, devem-se pesquisar todas as conseqüências daquele ato, sejam elas econômicas ou jurídicas, pois uma vez que já se encontram concentradas, surge-se o Fato gerador e conseqüentemente os seus efeitos, gerando assim a obrigação tributária como expõe o Art. 116 do CTN. Assim devem-se efetuar os estudos que possibilitam a identificação…