Conta Honorários Solicitador

independentes podemos referir que são pessoas singulares que exercem função profissional, comercial ou industrial sem sujeição de contrato de trabalho ou contrato legalmente equiparado, ou seja, aqueles que são sujeitos a usar ou a prestar serviços por conta do outrem em cada actividade. Os trabalhadores independentes que exercem essas funções através de prestação de serviços, vendas e bens necessitam de preencher recibos verdes para efeitos fiscais e declarativos. Atualmente existem…

praticados por membros ou órgãos do ministério Público da União e dos Estados, podendo desconstituílos, revêlos ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas; * III – receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição,…

a legislação específica no que for pertinente. (Item 2 da NBC TP 01 – Normas Brasileiras de Contabilidade). Portanto, a perícia contábil tem sua amplitude relacionada à causa que a deu origem. Assim, uma perícia que envolva questões tributárias levará em conta não somente a contabilidade em si, como também a legislação fiscal que rege a matéria relacionada aos exames. SUMÁRIO…

notário O notário pode autorizar os trabalhadores ao seu serviço a realizarem determinadas tarefas –artigo 8º do Estatuto do Notariado – contudo deve-se ter em atenção a questão do nº 2 do mesmo artigo relativo aos actos vedados aos trabalhadores por conta do notário. Levantou-se a questão da clausula geral da parte final deste número dois sobretudo quanto à questão de elaboração das procurações, tendo o Instituto dos Registos e Notariado firmado o entendimento que nas procurações…

pedido de uma das partes como visto anteriormente. Muitas vezes a perícia é solicitada na área da contabilidade para apurar perda e danos, na avaliação de dissolução, cisão, incorporação, fusão, trabalhista e outros fatos como leasing e prestações de contas. Já na Justiça Estadual, a perícia é solicitada para os aspectos patrimoniais, alimentares, relacionamentos comerciais e contratos de todas as naturezas nos quais estejam presentes todos direitos e obrigações. Para PALOMBO (1996,…

especial ao cotejo do artigo 133 da Constituição Federal de 1988 e a instrução normativa 27 do Tribunal Superior do Trabalho, que, embora, não tenha ingressado diretamente no jus postulandi, o fez de forma obliqua ao considerar que são devidos os honorários advocatícios pela mera sucumbência, nas lides não decorrentes da relação de emprego. Neste diapasão, o presente artigo objetiva trazer ao conhecimento do leitor, as linhas gerais do jus postulandi e seu histórico na Justiça…

notário O notário pode autorizar os trabalhadores ao seu serviço a realizarem determinadas tarefas –artigo 8º do Estatuto do Notariado – contudo deve-se ter em atenção a questão do nº 2 do mesmo artigo relativo aos actos vedados aos trabalhadores por conta do notário. Levantou-se a questão da clausula geral da parte final deste número dois sobretudo quanto à questão de elaboração das procurações, tendo o Instituto dos Registos e Notariado firmado o entendimento que nas procurações…

n.o 1 do artigo 1084.o do Código Civil, é efectuada mediante: [redacção da Lei 31/2012, de 14/8, que desdobrou o texto original nas alíneas a) e b) e acrescentou o texto da alínea c)] a) Notificação avulsa; b) Contacto pessoal de advogado, solicitador ou agente de execução, sendo feita na pessoa do notificando, com entrega de duplicado da comunicação e cópia dos documentos que a acompanhem, devendo o notificando assinar o original; apcmc, 01.2013 3 c) Escrito assinado e…

cumprimento e execução da lei juntos com os procuradores do rei , citaram o papel de um promotor de justiça que deveria ser uma pessoa letrada e bem entendida para alegar as causas e razões para a justiça .Na época as figuras dos procuradores e a do solicitador da casa de suplicação , no futuro seria exercida pelo Ministério publico . A primeira figura de um promotor de justiça aconteceu em 1609 no tribunal de relação da Bahia no período colonial, onde o promotor já integrava o…

apoio / Ação Executiva Ação Executiva 1. INTRODUÇÃO A ação executiva tem sido alvo de diversas reformas ao longo dos últimos anos. Com a publicação da Lei n.º 41/2013 poderemos afirmar que estamos perante um novo regime da ação executiva, tendo em conta que as alterações implementadas foram significativas e relevantes, e que abarcam os diversos intervenientes processuais. Com efeito, já não estamos apenas a falar de retirar parte da atividade processual aos tribunais, deixando para…