Construção Da Política De Assistência Social

para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, de que aspectos são gerados os recursos do ponto de vista tributário para execução das atividades de previdência, saúde e assistência. Conceito de Tributo Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

Desenvolvimento Social e Combate à Fome Arlete Avelar Sampaio Secretária Executiva SUAS: CONFIGURANDO OS EIXOS DE MUDANÇA 3 Volume 1 Brasília, 2008 Expediente: Esta é uma publicação técnica da Secretaria Nacional de Assistência Social. Secretária Nacional de Assistência Social: Ana Lígia Gomes; Diretora do Departamento de Gestão do SUAS: Simone Aparecida Albuquerque; Diretora do Departamento de Proteção Social Básica: Aidê Cançado Almeida; Diretora do Departamento de…

RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Oficina de formação:projeto de intervenção, A realidade Regional e o Serviço Social, Familia,Cultura e Sociedade, Política Social III e Estágio curricular obrigatório II. Prof. Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira e…

As políticas sociais, não apenas da política de Assistência Social foram de impacto? Ou seja, provocaram mudanças sociais? Em que aspectos? A Assistência Social brasileira fez seu trajeto adaptando-se aos contextos político-ideológicos do país. Até a década de 1920 prevaleceu a perspectiva de assistência preventiva prestada por instituições assistenciais em sua maioria de cunho católico. A partir da crise mundial do capitalismo, o Estado reposicionou-se frente à sociedade, passando a assumir

ASSITÊNCIA SOCIAL SALVADOR-BA AGOSTO DE 2013 A HISTÓRIA DA ASSISTENCIA SOCIAL INTRODUÇÃO De acordo com o que foi pesquisado, foi constatado que a construção do direito da Assistência Social é recente na história do Brasil, pois durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de políticas no país. A assistência social…

Serviço Social Construção da Política de asssistência Social a partir da seguridade social de 1988 Construção da Política de asssistência Social a partir da seguridade social de 1988 Gabriel Sousa Itumbiara 2013 Introdução Para analisar a Política de Assistência…

A CONTRIBUIÇÃO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 NA MATERIALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) Sandra de Souza Moretto2 Darlene de Moraes Silveira3 RESUMO A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 assegura os princípios de universalidade dos direitos e o processo descentralizado e participativo da política pública de assistência social. A base da estrutura dessa política está na criação dos conselhos…

A Importância do Plano na Implementação do SUAS Assistência Social: Da LOAS ao SUAS No contexto de mobilização da sociedade civil, em particular a partir da segunda metade dos anos 1980, reordenamento institucional passaram a ser enfatizados, destacando-se a valorização da participação social e do poder local como mecanismos democratizados da vida política nacional. Nesse movimento, as expressões – democratização e descentralização – muitas vezes acabam por se confundir e, em muitos casos

ESTADO E POLÍTICAS SOCIAIS Maria Carmelita Yazbek RESUMO Este texto tem como objetivo contribuir para a compreensão do processo de constituição e desenvolvimento das Políticas Sociais na sociedade capitalista contemporânea, particularizando, o caso brasileiro e as políticas de natureza socio-assistencial, que, impulsionadas pela Constituição de 1988 vem alcançando centralidade na agenda social do país. Está organizado em duas partes: Em uma primeira parte desenvolve uma reflexão…

......5 2.1 Atual assistência Social.........................................................................................5 2.2 A Assistência Social antes da constituição 1988...................................................6 2.3 A Assistência Social após a constituição 1988......................................................7 2.4 SUAS.....................................................................................................................8 2.5 Proteção Social Especial.........