A História da Assistência

A HISTÓRIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL

SALVADOR-BA
AGOSTO DE 2013
A HISTÓRIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

INTRODUÇÃO
De acordo com o que foi pesquisado, foi constatado que a construção do direito da Assistência Social é recente na história do Brasil, pois durante muitos anos a questão social esteve ausente das formulações de políticas no país. A assistência social consiste em uma política pública não contributiva, cabendo ao Estado garantir este direto a todo cidadão que dela necessitar.
Podemos afirmar também que foi a Constituição Federal de 1988, também chamada de Constituição Cidadã quem concedeu pela primeira vez, a condição de política pública à assistência social, constituindo, no mesmo nível da saúde e previdência social. A partir da constituição, em 1993 foi promulgado a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que é responsável por regulamentar e estabelecer normas e critérios para organização da assistência social.

BREVE HISTÓRICO
Desde a década de 1930, a assistência Social brasileira passou por diversas concepções e formatos, até chegar ao modelo atual, descentralizado e participativo, que consolida definitivamente a responsabilidade ao Estado no enfrentamento da pobreza e da desigualdade, com a participação da sociedade civil organizada.
Entre 1937 a 1949 a assistência social brasileira registra duas ações inaugurais: A criação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e da Legião Brasileira de Assistência (LBA). Já em 1977, foi criado o Ministério da previdência e Assistência Social, baseado na centralidade e exclusividade da ação federal.
Em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que reconhece a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado e em 1989 criou-se o Ministério do Bem Estar Social.
Na década de 1990 saiu a primeira redação da Lei Organizada de